O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, diz que é preciso flexibilizar o mercado de trabalho, mas o Governo não vai aceitar despedimentos sem justa causa.
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Álvaro Santos Pereira também já disse que a meia hora a mais de trabalho que o sector privado foi autorizado a fazer é uma medida para vigorar apenas durante o período do programa de assistência financeira a Portugal.
O ministro da Economia garantiu igualmente, esta quarta-feira, no Parlamento que o Governo não vai aceitar despedimentos sem justa causa.
Álvaro Santos Pereira sublinhou que é essencial a reforma da lei laboral para a criação de emprego, sublinhado que só com no caso de ser facilitada a contratação e mobilidade é que Portugal vai conseguir criar emprego.
A inflexibilidade das leis laborais motiva a desconfiança das empresas, mas o ministro da Economia deixa uma garantia: «O governo não pretende retirar direitos ao trabalhadores, a filosofia que o Governo defende é a protecção do trabalhador, o que não é a mesma coisa que protecção do posto de trabalho».
Álvaro Santos Pereira explicou ainda que a justa causa será alargada, mas não será retirada dos contratos.
«Não se pretende nem tal seria possível à luz da nossa constituição eliminar o conceito de justa causa de despedimentos. Este é um valor que o Governo reconhece e valoriza como princípio integrante do Estado de direito democráctico. Não corresponde à verdade que haja uma tentativa de permitir os despedimentos por livre arbítrio», afirmou.