Governo "não vira a página da memória" e aprova Orçamento com críticas da oposição

Da direita à esquerda, o Governo ouviu que o Orçamento tem "austeridade escondida" e o Bloco de Esquerda colou mesmo as políticas de António Costa à direita. O Governo responde, no entanto, que os portugueses "têm memória", lembram-se dos cortes de Passos Coelho, e o crescimento do país "teria sido impossível se a direita estivesse no Governo".

O Governo aprovou a proposta de Orçamento do Estado, na generalidade, com os votos a favor do PS, e as abstenções do PAN e do Livre. Já os bloquistas, comunistas e a direita levantaram-se no momento dos "votos contra".

Para encerrar o debate, dando voz do Governo, teve a palavra a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que destacou os triunfos socialistas, com uma política "dirigida a todos" e com um crescimento "que deve ser inclusivo.

Em resposta à oposição, a ministra disse que "não é por alguns repetirem mil vezes uma mentira que a mentira se transforma em verdade" e o Governo apresenta-se "sempre com total transparência".

"Estas são batalhas que estamos a vencer, mas ainda temos muitas lutas neste caminho com rumo claro e em que crescimento só resulta se for inclusivo. Virámos a página da austeridade, mas não virámos a página da memória", destacou.

"Com a direita, o caminho de crescimento seria impossível"

Ana Mendes Godinho falou mesmo em tempos "de enorme exigência com a incerteza no contexto internacional". Por isso, "é preciso garantir a certeza da nossa capacidade de resposta".

"Estamos aqui para construir", disse, lamentando o cenário inflacionista provocado pela guerra na Ucrânia. A resposta será dada "de forma solidária e geradora de confiança".

"Vamos continuar este caminho de uma sociedade mais justa", acrescentando que o PS mostrou "o que para muitos seria impossível", como o aumento do salário mínimo que cresceu 50,5%, e "tem sido essencial para retirar milhares de trabalhadores da pobreza".

Ana Mendes Godinho disse que "teria sido impossível se a direita estivesse no Governo", como durante a pandemia, "sem uma taxa de desemprego a descontrolar-se".

A ministra acrescentou que, "com o foco nas pessoas", nada é impossível, como a gratuitidade das creches, "que parecia impossível, mas já abrange milhares de crianças". "Uma medida transformadora e decisiva para quebrar ciclos de pobreza", sublinhou.

"Portugueses lembram-se do que é um Orçamento de direita. Por isso, deram uma maioria ao PS"

Já o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, dirigindo-se para as bancadas à direita, assume que o populismo "baseia-se no pior que tem a política", colocando "portugueses contra portugueses", sendo que "a democracia precisa de diferenças e de combate, mas não precisa de ideias nem de políticos que usam a pluralidade da comunidade para colocar cidadãos contra cidadãos".

O deputado lembra que o Governo de Passos Coelho "mandou os jovens emigrar", o que criou um sentimento de injustiça, "que faz com que emerjam discursos radicais", apontando para o Chega.

"Não se compreende esta proposta de Orçamento sem perceber que é esta opção que primeiro nos afasta da direita", falando depois do tempo de Passos Coelho, quando o antigo primeiro-ministro afirmou que "não podemos regressar ao nível salarial de 2011", justificou.

Dirigindo-se ao Bloco de Esquerda, Eurico Brilhante Dias afirmou ainda que "os portugueses sabem bem o que seria um orçamento de direita", refutando as críticas do Bloco, "e foi por isso que deram uma maioria absoluta ao PS".

Eurico Brilhante Dias sustentou até que o eleitorado de esquerda sabe "que só há um partido em que podem confiar", ou seja, o PS.

Orçamento "sem estratégia nem visão" que deixa o país "mais pobre"

Joaquim Miranda Sarmento, líder parlamentar do PSD, considera que o Orçamento do Estado para 2023 é um documento de continuidade que tem conduzido Portugal ao empobrecimento.

"É um Orçamento sem estratégia nem visão, de tapa buracos, de empobrecimento. Portugal é hoje um país mais pobre e desigual e o Governo acentua esse empobrecimento generalizado. Um corte de 3,5% para todas as pensões, um truque que leva os pensionistas a perder quase uma pensão", sublinha.

O social-democrata disse que Portugal cresceu menos de metade do que os seus concorrentes diretos e os próximos anos não serão melhores. "O Governo tem feito muita propaganda com o crescimento de 2022, com um primeiro trimestre de forte crescimento no consumo, mas em 2023 voltam níveis de crescimento medíocres", afirma.

O documento continua a degradação dos serviços públicos do passado, com "políticas que conduziram os serviços públicos ao caos atual e uma enorme frustração para todos os portugueses".

Ventura: o "cativador geral" Fernando Medina que "suga a carteira" aos portugueses

Em tom crítico, André Ventura, pelo Chega, diz que o Governo "está barricado num mau Orçamento para o país", por causa da maioria absoluta, caracterizando o Orçamento em "engano e falsidade".

Ventura afirma que Fernando Medina "é um cativador geral", porque apresenta um Orçamento de contas certas, "mas há milhares de cativações". "Fernando Medina é o verdadeiro cativador geral do reino, por ordem de António Costa", acrescentou.

O deputado do Chega nota que é a primeira vez, desde 2013, "que um português que recebe o salário mínimo vai perder poder de compra", com um Governo que diz "que os números da pobreza estão melhores".

"Diz que estamos mais perto da Alemanha, mas estamos mais perto da Bulgária. É a marca de um Governo do PS com maioria absoluta", atirou.

Ventura critica ainda "as previsões do Governo", acrescentando que "ninguém acredita nas previsões do Governo", como o valor para a inflação, de quatro por cento.

"Este é o Orçamento da TAP, do Novo Banco e da EDP", diz, garantindo que o Executivo "podia fazer muito mais".

Ventura diz que Costa e os restantes ministros "só estão contentes enquanto sugam a carteira aos portugueses", e afirma que o Governo prevê lucrar mais dinheiro em radares de velocidade.

IL pede alívio do esforço fiscal e fim do engano "das contas certas"

A deputada da Iniciativa Liberal (IL) Carla Castro, candidata à sucessão de Cotrim Figueiredo, foi a escolhida para falar pelos liberais, reforçando que o documento é "um mau orçamento". Para ser bom, teria de resolver o "saque fiscal ao bolso das famílias", possibilitar o crescimento da empresa e reforçar a saúde e encontrar soluções para a educação, água e justiça.

"O Governo diz que é um Orçamento de Estabilidade, confiança e compromisso. Na verdade significa estabilidade na estagnação, confiança que não nos contam a história toda e compromisso com a sobrecarga fiscal. Temos falado de um orçamento de maquilhagens", defendeu.

Como propostas, a IL apresenta a redução do IVA nos produtos alimentares "num país que é dos que mais perdeu poder de compra nos últimos anos".

PCP aconselha Governo a não utilizar a guerra "como desculpa para tudo" e traça as diferenças da maioria para a geringonça

Também no púlpito, o líder comunista, Jerónimo de Sousa, notou que a inflação "acentua a política de desvalorização real dos salários", e pede "medidas de controlo e fixação de preços". "O que o Governo aponta aos trabalhadores é a desvalorização dos seus salários", dizendo que, em relação às pensões "está em causa uma verdadeira fraude".

O líder comunista lamentou ainda que o contraste entre a maioria absoluta e a geringonça "seja evidente", com cortes em prejuízo dos reformados e pensionistas: "Uma marca de injustiça social".

Jerónimo de Sousa pede que "não se dê o argumento da guerra", que, nesta altura, "serve para justificar tudo". Para o líder comunista, o Governo "aproveita-se da guerra e das sanções, como se aproveitaram da pandemia".

São os grupos económicos "que têm as contas certas com o Governo", agravando o empobrecimento. Ainda assim, o PCP promete "uma política alternativa", com propostas "para o aumento dos salários e das pensões".

BE remete "insulto" a Costa: "Uma aldrabice"

Mariana Mortágua, pelo Bloco de Esquerda, acusou o Governo de "aldrabice" por dizer que tudo corre bem enquanto reduz as pensões. "Não há nenhuma garantia de aumentos salariais no privado. Na função pública, a atualização média não compensa metade da inflação acumulada", argumentou.

Por fim, comparações aos partidos da direita, com uma "concorrência feroz" de António Costa, retirando espaço político ao PSD: "Compreendemos bem o sufoco da direita por falta de espaço político".