Governo obrigado a passar pelo Parlamento injeções adicionais no Fundo de Resolução

Foi mais um exemplo da "coligação negativa" que contrariou a vontade do PS: passou uma proposta social-democrata que determina que "eventuais acréscimos" acima dos 850 milhões de euros "carecem de aprovação da Assembleia da República".

A proposta foi aprovada apesar do voto contra do PS e com a abstenção do PCP.

Na justificação, o PSD invoca o "adequado escrutínio dos recursos públicos colocados pelo Estado português ao serviço do setor financeiro" para avançar com a medida considerando que "em causa estão empréstimos de um montante muito elevado, com implicações quer no grau de exposição do Estado aos riscos inerentes à atividade financeira, quer em pressões significativas sobre as suas necessidades líquidas de financiamento, que determinam a trajetória da dívida pública"

O PSD lembra que com o empréstimo que o Estado deverá conceder em 2020 ao Fundo de Resolução, o capital em dívida do Fundo de Resolução ao Estado português eleva-se para eleva-se a cerca de seis mil milhões de euros: "É da maior importância assegurar que as obrigações financeiras do Estado para com o Fundo de Resolução se mantenham dentro do estrito quadro contratual vigente entre as partes, carecendo qualquer extensão eventual dessas obrigações da aprovação da Assembleia da República", defendem os social-democratas.

Na proposta do Orçamento para 2020, o Governo prevê a recapitalização de 600 milhões de euros no Novo Banco mas mantém o valor de 850 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução.

Durante o debate, esta manhã, o secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix tinha considerado que a proposta do Governo "não traz novidade" considerando, por isso, que não tinham cabimento as propostas apresentadas pelo Bloco e pelo PSD.

Durante a votação foi rejeitada a proposta do Bloco de Esquerda que previa que novas injeções no Fundo de Resolução fossem submetidas à aprovação do parlamento.