O ministério da Saúde pretende legislar no sentido de não permitir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e rever em baixa a taxa de alcoolemia permitida a recém encartados.
A Associação de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) aplaude a intenção do executivo. Em declarações à TSF, o secretário-geral, Mário Moniz Barreto, diz que a proibição de venda bebidas alcoólicas a menores de 18 anos vai ao encontro do que já tem sido feito pela associação.
«Nós felicitamos o Governo por avançar neste sentido. Todos as empresas associadas à ANEBE já há vários anos que se auto-obrigaram a excluir das suas produções e venda menores de 18 anos», destacou Mário Moniz.
Já a Associação Nacional de Discotecas levanta algumas questões. O presidente Francisco Tadeu lembrou na TSF que será necessário fazer outras correções, sob pena de a medida ser contraditória, ainda que a considere positiva.
«Parece-me bem, mas em Portugal a nossa realidade tem que sem alterada em mais coisas para que essa lei seja imposta. Vamos ter que alterar a lei da idade mínima para trabalhar, para entrar nos estabelecimentos, porque isto é fácil de dizer mas é muito difícil a sua execução», lembrou.
«Nos nossos estabelecimentos permitimos a entrada de jovens de 16 anos, como é que nós vamos controlar o consumo de álcool», questionou. Francisco Tadeu.
O Governo prepara-se também para rever em baixa a taxa de alcoolemia permitida a recém encartados, reduzindo-a de 0,5 para 0,2 gramas.
O presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Manuel Trigoso, lembrou que é também essa a proposta que já formulou, defendendo que trata-se de adequar a lei aos que são os dados da sinistralidade.
«Os estudos têm demonstrado que para os recém-encartadas e para os mais novos, que normalmente são coincidentes, a taxa de sinistralidade começa a subir a partir dos 0,2. Enquanto que para os condutores com mais experiência de condução, e também de consumo, começa a partir do 0,5», revelou.
«Por razões exclusivamente técnicas, resultantes dos estudos que têm sido feitos, nós fazemos essa proposta, que aliás é também feita pela União Europeia», recordou José Manuel Trigoso, defendendo a redução da taxa de alcoolemia.