Governo prevê receber 461 milhões de euros da CGD e fim de dividendos do Banco de Portugal
O Banco de Portugal vai deixar de pagar dividendos uma vez que, tal como restantes bancos centrais europeus, está a entrar numa fase de resultados negativos pelo aumento das taxas de juro.
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O Governo prevê que os cofres públicos arrecadem, no próximo ano, 461 milhões de euros em dividendos da Caixa Geral de Depósitos, enquanto do Banco de Portugal não espera receber qualquer valor, segundo a proposta orçamental entregue hoje.
No relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), hoje entregue no parlamento, o executivo liderado por António Costa (PS) prevê a entrega de 461 milhões de euros pelo banco público Caixa Geral de Depósitos.
Já do Banco de Portugal, que nos últimos anos pagou elevados dividendos, o Governo não espera receber qualquer valor.
Em 2023, relativamente ao ano de 2022, o Governo conta receber 713 milhões de euros da CGD e 237,8 milhões de euros do Banco de Portugal.
A Caixa Geral de Depósitos explicou em junho que os 713 milhões de euros referem-se à entrega de 352 milhões de euros em dinheiro a que se soma a entrega da propriedade do edifício-sede em Lisboa (avaliado em 361 milhões de euros).
Quando ao fim de dividendos do Banco de Portugal, o governador já tinha dito em maio que nos próximos anos o banco central iria deixar de pagar dividendos uma vez que, tal como restantes bancos centrais europeus, está a entrar numa fase de resultados negativos pelo aumento das taxas de juro.
"[Em 2023, o resultado] não vai ter o mesmo sinal de 2022. O banco está a entrar numa fase de resultados negativos, cuja dimensão depende de decisões que se estão a tomar", afirmou então Mário Centeno.
Em causa está o facto de, perante o aumento das taxas de juro, o Banco de Portugal sofrer a desvalorização dos títulos de dívida que tem em balanço, enquanto paga mais aos bancos pelo dinheiro que estes depositam no banco central. De futuro, é mesmo provável que as receitas que o Banco de Portugal gera sejam insuficientes para compensar esses encargos, levando ao ciclo de resultados negativos referido por Centeno.
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O Governo entregou esta terça-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
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