O Ministério do Mar aumentou o período do apoio às situações de paragem obrigatória.
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O Governo prolongou o período dos apoios a pescadores e armadores pela cessação temporária da atividade, permitindo que possam ser ajudados mesmo que as embarcações tenham beneficiado de ajudas correspondentes a mais de 60 dias de paragem.
O Ministério do Mar "determinou proceder à alteração das três portarias que regulamentam os regimes de apoio à cessação temporária da atividade de pesca dos armadores e pescadores de embarcações polivalentes, de arrasto costeiro e do cerco, aumentando o período do apoio às situações de obrigatoriedade de paragem da embarcação por risco de contágio a bordo", indicou, em comunicado, o Governo.
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Esta flexibilização, que considerou os recentes infeções relacionadas com a pandemia de Covid-19 em algumas embarcações de pesca, permite assim que "as imobilizações possam ser apoiadas, independentemente de as embarcações em causa terem já beneficiado, ou virem a beneficiar, de um apoio correspondente a mais de 60 dias de paragem", justificou o ministério tutelado por Ricardo Serrão Santos.
De acordo com o executivo, o limite máximo de 60 dias não é aplicado às paragens que resultem de uma obrigação estabelecida pelas autoridades de saúde.
Os apoios em causa revestem a forma de subvenção não reembolsável e correspondem a uma compensação financeira "cujo beneficiário é o armador, que tem por base 80% do rendimento proveniente da atividade da pesca da embarcação objeto da operação no ano civil anterior".
Já a compensação salarial para os pescadores, que corresponde ao período de imobilização temporária, está fixada em 21,5 euros por dia por tripulante.
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O diploma que introduz estas alterações, publicado esta terça-feira em Diário da República, produz efeitos na quarta-feira.
A portaria, assinada pelo secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, tem ainda efeitos retroativos à data de entrada em vigor dos regulamentos que foram alterados.
A pandemia de Covid-19 já provocou pelo menos 813 mil mortos e infetou mais de 23,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 1.805 pessoas das 55.912 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
""Neste momento não é alarmante, mas pode vir a ser preocupante"
A Associação Pro-Maior Segurança dos Homens do Mar defendeu, esta terça-feira à tarde, que o Ministério da Saúde devia promover a testagem do maior número de pescadores possível. José Freitas, que lidera esta associação, anunciou que há 12 pessoas ligadas à pesca que estão infetadas com Covid-19.
O líder da Associação Pro-Maior Segurança dos Homens do Mar afirmou que a situação ainda não é alarmante, mas gostaria que os três mil pescadores do país fossem todos testados.
"Neste momento não é alarmante, mas pode vir a ser preocupante, o que nos deixa tristes, sendo nós pescadores. Ter as entidades a considerarem-nos pessoas de segunda é completamente aborrecido. Como é que o secretário de Estado da Saúde vem para a comunicação social dizer que estamos a testar dez mil pessoas por dia e vamos passar a 20 mil?", explicou à TSF José Festas.
Do lado do Governo, o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, lembrou que há fundos disponíveis para financiar parte dos testes e equipamentos de proteção individual.
"O Ministério do Mar tem tido sempre em aviso a possibilidade de recorrer a fundos do Programa Mar2020 para a realização de testes, ações de sensibilização e equipamentos de proteção individual. Esse financiamento é de 60%. De resto, nas questões de saúde pública, quando as autoridade determinam a conveniência de fazer a redução de testes, é o SNS que assegura essa comparticipação", afirmou José Apolinário.
Valores que, no entanto, não são suficientes para a Associação Pro-Maior Segurança dos Homens do Mar.
"Não é suficiente. Os primeiros testes que a Pro-Maior fez foram 175 euros, neste momento está a fazer por 100. Esse valor para um teste é muito significativo para o pescador", acrescentou o presidente da Associação Pro-Maior Segurança dos Homens do Mar.