No debate do OE 2020, o ministro Eduardo Cabrita defendeu que o plano plurianual vai permitir a entrada de 10 mil elementos na PSP, GNR e SEF, mas os partidos ficaram sem saber quantos vão sair entretanto.
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O ministro da Administração Interna invoca o plano plurianual, "pela primeira vez" previsto no Orçamento do Estado para 200 (OE2020), para garantir a admissão de 10 mil novos elementos para as forças de segurança, até 2023, mas a promessa foi recebida com dúvidas tanto à esquerda como à direita.
No debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2020, Eduardo Cabrita garantiu que o plano plurianual vai permitir "que se passe do casuísmo da definição anualizada" para a admissão, em "dados preliminares", de 10 mil novos elementos até 2023. O ministro da Administração Interna (MAI) lembrou que "não basta admitir o dobro de elementos do ciclo anterior, é preciso saber que modelo se quer para as forças de segurança".
"Projetamos 10 mil admissões na PSP GNR e SEF", prometeu o ministro adiantando que este "será um instrumento aprovado em Conselho de Ministros": "já ouvimos as estruturas sindicais que já fizeram as suas propostas. Isto é matéria que tem que estar fechada o mais tardar dentro do primeiro trimestre", garantiu Cabrita.
Sem querer entrar em detalhes sobre "um plano que depende da aprovação deste Orçamento", o MAI adiantou que "já foram ouvidos os sindicatos sobre este plano de admissões. Em função das saídas e alterações ao modelo operacional, o plano aponta para as 10 mil admissões entre 2020 e 2023", respondeu o ministro que foi confrontado com as críticas por deputados de várias bancadas.
Carlos Peixoto, do PSD, considerou que "o plano não muda estruturalmente nada" porque "não diz de quantos agentes vai abdicar para sabermos se o saldo melhora ou pior, se há mais ou menos agentes".
Sandra Cunha, deputada do Bloco de Esquerda, considerou a promessa do Governo "uma mão cheia de nada", uma vez que "os planos de passagem à reserva ou pré-aposentação por parte das forças de segurança "não estão a ser cumpridos porque não há elementos para os substituir".
"É mesmo preciso que entrem mais polícias do que aqueles que saem", sublinhou a bloquista Sandra Cunha.
Na mesma linha, António Filipe, deputado do PCP, defendeu que o plano não mostra quantos agentes vão ser recrutados em cada ano: "É preciso que o plano saia do ano zero", ironizou o deputado comunista.
Telmo Correia do CDS acusou Eduardo Cabrita de não responder às questões colocados pelo parlamento e acusou o ministro de "perder o pé" perante "o descontentamento assente na exasperação que leva ao surgimento de fenómenos inorgânicos entre as forças de segurança", numa referência ao protagonismo do Movimento Zero na recente manifestação dos polícias.
O Orçamento para 2020 prevê a aposta num modelo de serviços partilhados. O objetivo é "a integração gradual das estruturas de apoio técnico e de suporte logístico das forças e serviços de segurança, eliminando redundâncias, simplificando estruturas e concentrando os recursos na missão operacional".
Na proposta estão previstos investimentos como, por exemplo, a aquisição de armamento e de diversos equipamentos de proteção individual e para funções especializadas, no valor de, aproximadamente, 5,2 milhões de euros. O OE 2020 promete ainda que "será prosseguida a aquisição de viaturas no âmbito de procedimentos plurianuais, possibilitando a renovação das respetivas frotas automóveis" e um "forte investimento nas infraestruturas das forças, através de intervenções de reabilitação ou construção de raiz, beneficiando as condições de trabalho, o atendimento ao público e a segurança, representando um investimento global de 34,5 milhões de euros".