Governo promete melhor distribuição de processos judiciais. PSD não entende recusa em regulamentar a lei
Em declarações à TSF, Catarina Sarmento e Castro confirmou que o executivo está a trabalhar para melhorar o algoritmo da distribuição. O PSD não se conforma com a demora para executar a lei que altera a distribuição eletrónica nos tribunais.
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A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, confirmou, em declarações à TSF, que o Governo está a trabalhar para melhorar a lei que altera a distribuição eletrónica dos processos em tribunal.
"Aquilo que nós queremos fazer é reforçar e apostar em mecanismos que possam trazer transparência ao próprio mecanismo que funciona no interior da máquina, ou seja, o algoritmo", explicou, em resposta às críticas do PSD, que a acusou de ter colocado a regulamentação na gaveta.
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A lei, que pretende mudar a forma como funcionam os sorteios eletrónicos para a distribuição de processos em tribunal foi aprovada há mais de um ano no Parlamento. A iniciativa do PSD contou com os votos a favor de todas as bancadas à exceção do PS.
A ordem tinha 30 dias para ser regulamentada, mas tal nunca aconteceu, e os sociais-democratas não se conformam. A deputada Mónica Quintela, coordenadora para a justiça do grupo parlamentar do PSD, disse à TSF que não entende porque a ministra se recusa em regulamentar a lei.
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"É muito grave" a demora para executar a norma, na opinião da social-democrata, porque a mesma "pretende evitar que os processos possam ser distribuídos com manipulação eletrónica", algo que considera importante para a confiança da população na justiça.
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Mónica Quintela acusa Catarina Sarmento e Castro de não conhecer "a forma como se processa a distribuição de processos nos tribunais". Além disso, acredita que a ministra possa "estar a ser pressionada" porque se trata de uma lei que "não é simpática" para alguns operadores de justiça.
O PSD entende que a recusa da ministra é sintoma de algo mais grave e adianta que os sociais-democratas devem aproveitar a revisão constitucional para contornar o boicote à Assembleia da República, no que a deputada considera um "entrave ao exercício da democracia".
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Associação Sindical dos Juízes admite que lei já devia estar em vigor
O presidente da Associação Sindical dos Juízes defendeu na TSF que a lei que foi aprovada no parlamento há mais de um ano é uma boa lei. Manuel Ramos Soares está preocupado com o facto da lei ainda não estar em vigor.
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"Achamos que [a lei] é positiva e apoiámos essa iniciativa", afirmou, lembrando a discussão foi feita com o Governo anterior, em que a ex-ministra, Francisca Van Dunem, argumentava "dificuldades de regulamentação por causa dos sistemas informáticos que dão apoio à atividade dos tribunais".