Governo propõe aumento de sete euros para salários mais baixos da função pública

O Governo vai propor aos sindicatos um aumento de 1% nos salários da função pública inferiores a 700 euros nas reuniões desta manhã com os sindicatos afetos à Administração Pública.

Segundo avança o jornal Público, em cima da mesa das negociações está um aumento de sete euros a ser pago a partir de março, com retroativos ao dia 1 de janeiro deste ano.

Com esta proposta os salários do escalão mais baixo dos funcionários públicos contam com um aumento superior à média geral de 0,3%, que se mantém prevista para toda a função pública.

artigo 11805929

A medida deve abranger cerca de 150 mil trabalhadores, os funcionários públicos que atualmente se encontrem posicionados entre os níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única.

Com o aumento de sete euros, a base da tabela remuneratória da função pública avança, assim, dos atuais 635,07 euros para 642,07 euros, determinado a proposta do Governo que os trabalhadores que fiquem posicionados na nova base da TRU, continuam isentos do pagamento de IRS.

Já os funcionários públicos que se encontram no nível 5 da TRU, cujo valor remuneratório mensal avançará dos atuais 683,13 euros para os 690,13 euros, manter-se-ão em 2020 no mesmo escalão de retenção na fonte que se encontravam em 2019, mas terão uma redução da taxa de imposto mensal de 4,4% para 4,2%.

Estes dois níveis remuneratórios abrangem trabalhadores das carreiras da função pública de assistente operacional e de assistente administrativo.

Em declarações aos jornalistas na entrada para a reunião com o Governo, Helena Rodrigues, presidente da Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, espera que "comecem a ser dados sinais de que os trabalhadores portugueses têm de ser convenientemente renumerados para sermos de facto um país da União Europeia."

Para a sindicalista, quando se fala nos escalões mais baixos da função pública seria mais correto falar dos "escalões miseráveis". "Não aceitamos que continuem a haver os mais baixos, aqueles que ganham pouco e os que ganham menos", diz.

audio TSF\audio\2020\02\noticias\10\helena_rodrigues_1_7_euros Helena Rodrigues adiantou que o STE vai apresentar uma contraproposta ao Governo

Margem para aumentos

Depois de uma greve nacional na Administração Pública, em 31 de janeiro, os representantes dos trabalhadores da função pública voltam à mesa de negociações porque o Governo declarou que existe margem orçamental para discutir aumentos acima dos 0,3% já decretados.

Inicialmente, quando o Governo anunciou que os aumentos salariais na administração Pública iriam ser de 0,3% em 2020, as três estruturas sindicais que negoceiam em nome dos trabalhadores do setor consideraram a proposta inaceitável e provocatória, sobretudo porque os funcionários públicos não têm aumentos salariais gerais desde 2009.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação Sindical da Administração Publica e a Frente Sindical protestaram contra o valor apresentado pelo Governo e contra a impossibilidade de negociarem um valor mais justo.

A Frente Comum, filiada na CGTP, convocou em dezembro uma manifestação nacional para 31 de janeiro contra a proposta de aumentos salariais de 0,3%, a que se seguiu o anúncio de greves nacionais por parte das estruturas da UGT, a Federação Sindical da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

A greve dos funcionários públicos encerrou no último dia de janeiro mais de 1.500 escolas e centenas de serviços públicos e adiou consultas hospitalares, trazendo às ruas de Lisboa mais de seis mil trabalhadores que quiseram manifestar o seu descontentamento ao Governo.

No entanto, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 acabou por ser aprovada na quinta-feira, sem as alterações que os funcionários públicos desejavam, ou seja, sem que se vislumbre a possibilidade de um aumento salarial para este ano que os compense pelas perdas da última década.