O Governo propõe repor gradualmente até 2018, a um ritmo de 20% por ano, a redução salarial na função pública e reduzir a sobretaxa de IRS até 2019, anunciou hoje a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
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O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas 2015-2019, onde é proposta a reposição gradual da redução remuneratória na função pública e a redução da sobretaxa em sede de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).
A ministra das Finanças anunciou que a reposição será feita a um ritmo de 20% ao ano «para que a reposição integral decorra em 2018» e que esta medida terá um custo de cerca de 150 milhões de euros por ano.
O Governo pretende que a redução da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS «também seja distribuída no horizonte» dos dois documentos, conduzindo «ao seu desaparecimento em 2019», uma medida que custará cerca de 190 milhões de euros anualmente, disse a ministra.
Na conferência de imprensa, Maria Luís Albuquerque disse também que governo melhorou as suas previsões de crescimento tanto para 2015 como para os anos seguintes, esperando agora que a economia portuguesa cresça 1,6% este ano, ligeiramente acima do previsto em outubro.
A ministra das Finanças anunciou que cenário macroeconómico foi revisto em alta, destacando, no entanto, que continua a ser «prudente».
De acordo com a governante, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer 1,6% em 2015, acima dos 1,5% previstos anteriormente, e 2% em 2016, acima dos 1,7% anteriormente estimados, sendo que, para os três anos seguintes, o Governo espera um crescimento de 2,4%.
Maria Luís Albuquerque sublinhou ainda que esta previsão de crescimento «em termos acumulados ultrapassa os nove pontos percentuais» e que «não tem em conta os efeitos benéficos que novas reformas poderão vir a ter».
São disposições do Governo que Maria Luís Albuquerque anunciou no fim do Conselho de Ministros desta quinta-feira.