Governo propõe fim das bolsas de mérito no ensino superior

O Ministério da Educação vai apresentar, no início do próximo ano, uma proposta de revisão ao regime jurídico das Instituições de Ensino Superior, que inclui o fim das bolsas de mérito, avança a edição deste domingo do Jornal de Notícias. O objetivo é que os três milhões de euros gastos anualmente em bolsas de mérito sejam canalizados para pagar bolsas de ação social para alunos mais carenciados.

Por ano, a bolsa de mérito chega a 850 estudantes que concluem o ano letivo com uma avaliação média não inferior a Muito Bom (16 valores) e vale cinco vezes o rendimento mínimo.

Ao Jornal de Notícias, a tutela justifica a decisão com o facto de as bolsas de mérito não terem em conta a condição socioeconómica dos alunos e lembra que existem outras bolsas de mérito, com diferentes fontes de financiamento e que são acumuláveis com as financiadas pela Direção-Geral do Ensino Superior.

A Federação Académica do Porto está em sintonia com o Ministério da Educação. Em declarações à TSF, Francisco Porto Fernandes considera que os fundos são escassos e devem ser canalizados como prioridade para quem mais precisa.

"Nós temos de ter uma prioridade pela ação social, uma prioridade por quem mais precisa e quando mais precisa. Estas bolsas de mérito é um mecanismo que funciona muito mal. Os estudantes recebiam-nas um ou dois anos depois de serem atribuídas. Num país que tem fundos limitados, tudo que seja retirar medidas que não são tão eficazes do ponto de vista social para investir em ação social, ou seja, em mais bolsas de ação social ou em alojamento temos de concordar porque, de facto, é fundamental reerguermos o elevador social e, para isso, temos de apoiar quem mais precisa", explica à TSF Francisco Porto Fernandes.

A proposta de revisão ao regime jurídico das instituições de ensino superior deverá ser discutida em Conselho de Ministros, em fevereiro. Para já, a proposta foi apresentada aos parceiros.  

Notícia atualizada às 14h04