Segundo o jornal i, o ex-provedor da Santa Casa, Rui Cunha, não ficou agradado com esta ideia, tendo mesmo lembrado ao Governo que esta viola vários preceitos legais.
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O Governo pretende cativar as verbas dos jogos da Santa Casa para o Orçamento, noticiou o jornal i, que sustenta a informação numa carta em que o ex-provedor da instituição indica não ter ficado agradado com esta ideia.
Nesta missiva, que é revelada por este diário, Rui Cunha lembrou que esta possibilidade viola um vasto leque de normas jurídicas e alerta para as consequências na execução orçamental da Santa Casa da Misericórdia.
O antecessor de Pedro Santana Lopes neste cargo avisava ainda que com a afectação das verbas dos jogos sociais para o Orçamento, prevista numa circular da Direcção-geral do Orçamento, a Santa Casa da Misericórdia fica impossibilitada de concretizar de forma eficaz a sua missão.
Esta circular, que foi veiculada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, é citada por Rui Cunha na sua carta de demissão que enviou ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e a que o jornal i teve acesso.
As verbas recolhidas pela Santa Casa com o Euromilhões, as várias lotarias, o Totoloto e o Totobola ascenderam a perto de 1400 milhões de euros em 2010, mais sete por cento que em 2009, sendo que, até agora, 30 por cento deste dinheiro ficava na instituição.
Os restantes 70 por cento das verbas dos jogos sociais eram até aqui distribuídos pelos vários ministérios, sendo que a maior parte ficava no Ministério do Trabalho e Segurança Social.