Segundo o Jornal de Negócios, o Executivo pretende pôr em prática esta medida, para que não haja dúvidas sobre esta intenção, que é contestada pelos magistrados.
Corpo do artigo
O Governo pretende introduzir os cortes nos salários e a suspensão dos subsídios de férias e Natal no estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público, noticia o Jornal de Negócios.
Segundo este jornal, esta medida incluída no Orçamento Retificativo que será aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros tem como objetivo é evitar dúvidas, sobretudo se a contestação chegar aos tribunais.
A medida chegou a estar prevista para o Orçamento de Estado de 2012, contudo, o Executivo acabou por recuperar esta medida, que merece a contestação dos magistrados.
Ouvidos pelos Jornal de Negócios, os magistrados consideram que esta medida é inconstitucional, porque os sindicatos não foram ouvidos.