A medida faz parte do novo regime jurídico da Lei das Armas.
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São sobretudo pistolas e caçadeiras sem utilidade mas que, estando ativas, podem ser usadas em crimes. O Governo quer desativar meio milhão de armas que os portugueses têm guardadas em casa.
A medida faz parte do novo regime jurídico da Lei das Armas que o Ministério da Administração Interna quer ver discutido no início da próxima sessão legislativa.
A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, explica à TSF que o objetivo é salvaguardar a segurança das pessoas. "Se têm armas em casa, mas não são caçadores, não praticam tiro desportivo nem precisam delas para defesa pessoal, não há razão para as terem ativas. Essas armas estão à mão de qualquer pessoa; pode-se pôr uma bala e matar uma pessoa".
Isabel Oneto adianta que a desativação será feita consoante o ano de licença das armas, ou seja, quem renovou a licença há 10 anos atrás, já não a renovará - desativa-a.
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As associações ligadas à caça já vieram dizer que as alterações previstas à lei são restritivas e prejudicam o setor, por exemplo, ao impor o limite do número de armas para os caçadores. A secretária de Estado rejeita as críticas, defendendo que estas restrições não vão ter impacto direto no setor.
As reuniões entre o Governo e as associações que representam o setor da caça começam esta quinta-feira. A proposta de lei segue depois para a Assembleia da República.