Segundo os jornais Sol e Jornal de Notícias, caso estas informações não sejam prestadas, as autarquias verão suspensa a transferência de 20 por cento das verbas a si destinadas.
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O Governo promete castigar as autarquias que não sejam transparentes em relação às empresas municipais, ficando obrigadas a comunicar quantas empresas têm e todos os dados economico-financeiros destas empresas.
De acordo com os jornais Sol e Jornal de Notícias, sem a comunicação destes dados, 20 por cento das verbas a transferir para as câmaras municipais pelo Governo ficarão automaticamente suspensos.
Estes jornais adiantam ainda que autarcas, deputados, directores e funcionários municipais ficam proibidos de acumular cargos com funções remuneradas, ou seja, fica de fora a acumulação de salários mesmo em cargos não-executivos.
A Direcção-geral das Autarquias Locais vai verificar a sustentabilidade das empresas municipais e eventual sobreposição de tarefas com outras empresas e serviços, podendo as empresas fechar caso esta situação se verifique.
Com a aplicação destas medidas, que serão apresentadas no Parlamento na próxima semana, o Executivo prevê que cerca de metade das empresas municipais pode desaparecer, sendo que a criação de novas destas empresas será suspensa.
O Estado tem informação sobre a existência de 142 empresas municipais, contudo, o último Anuário Financeiro fala apontava para a existência de 320, com uma dívida de 1,5 mil milhões de euros.