Governo quer que condomínios provem incómodo antes de alojamentos locais serem encerrados
Em declarações à TSF, o presidente da Associação de Alojamento Local em Portugal, Eduardo Miranda, sublinha que esta decisão é uma questão de "puro bom senso e uma aposta na resolução de conflitos"
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O Governo quer que seja mais difícil para um condómino evitar ou dificultar a existência de um alojamento local no seu prédio. A alteração segue em sentido contrário ao que foi decidido pelo anterior Executivo socialista.
O jornal Público teve acesso ao diploma que foi aprovado em Conselho de Ministros e revela que os condóminos vão ter de provar os incómodos provocados pelo alojamento local antes de o encerrar.
O Governo propõe ainda a criação da figura do "provedor do alojamento local", cujo papel é ajudar "o município na gestão de diferendos entre os residentes, os titulares de exploração de estabelecimentos de alojamento local e os condóminos".
Para o presidente da Associação de Alojamento Local em Portugal, Eduardo Miranda, esta decisão é uma questão de "puro bom senso e uma aposta na resolução de conflitos", refere em declarações à TSF.