Nuno André Ferreira/Lusa
IRS, justiça e mercado de trabalho. São apenas três das 20 áreas onde foram introduzidas reformas. Um programa executado em quatro anos e classificado pelo primeiro-ministro, na página online do Governo, como o "maior e mais ambicioso programa de reformas para o país das últimas décadas".
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Ao todo são apresentadas 20 reformas. IRS, mercado do arrendamento urbano, reforma do IRC, mercado laboral, combate à fraude e evasão fiscal, reforma hospitalar, e da política do medicamento, concorrência e regulação, reforma do licenciamento, reforma da administração pública, da fiscalidade verde, da administração local, do ensino profissional, setor empresarial do estado, reforma da gestão das finanças públicas, programa Aproximar: reforma dos serviços de atendimento da administração pública desconcentrada, Portugal 2020 e reforma das forças armadas.
Cada uma das reformas é acompanhada de um pequeno texto onde se lê o que foi feito. Assim na do IRS, por exemplo, destaca-se a introdução do quociente familiar, a redução da burocracia e a possibilidade de devolução da sobretaxa deste imposto já em 2016. Por tudo isto, a reforma do IRS é classificada de "amiga das famílias". Outro exemplo é a reforma do mercado de trabalho que, de acordo com o governo, equalizou os direitos dos trabalhadores; alargou a sua proteção e criou condições para o aumento da produtividade e para a redução do tempo que os desempregados levam a encontrar nova ocupação profissional.
O programa de reformas é acompanhado de um texto introdutório em que se fica a conhecer os seus três grandes objetivos: promover o crescimento económico e a criação permanente de emprego, democratizar a sociedade e a economia portuguesas, quebrando os privilégios injustificados e, em terceiro, aprofundar a participação do país no processo de integração europeia.
O governo, considera ainda neste texto, que " fazer reformas significa enfrentar problemas de frente com coragem e ao serviço do interesse comum dos Portugueses. Significa colocar o bem-estar e as aspirações de todos acima de agendas partidárias míopes e estéreis".