Governo recusa "fazer política" a partir do arrendamento forçado

O Governo salienta que o arrendamento forçado de casas vazias é um último recurso e lamenta que a oposição utilize a medida para desvalorizar o programa "Mais Habitação". A ministra Marina Gonçalves recusa que este seja um ataque à propriedade privada, como diz a oposição.

Ouvida pelos deputados, na Assembleia da República, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, garante que o Executivo não vai fazer política a partir do arrendamento forçado: "O facto de criarmos este instrumento não quer dizer que façamos política por aqui".

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"O facto de a figura existir no ordenamento jurídico, não quer dizer que seja o instrumento com o qual, a partir de agora, os municípios e o IHRU vão passar a trabalhar. É um elemento que deve estar na lei, mas não é por isso que é o instrumento de atuação dos municípios", acrescentou.

Em resposta à oposição, a ministra sublinha que "não há qualquer ataque à propriedade privada", e volta a definir o setor privado "como parceiro" para levar o programa do Governo a bom porto.

A ministra acusa, por outro lado, a oposição de "querer usar este instrumento como a arma perfeita para desconstruir o programa Mais Habitação", acabando por "criar a perceção pública" de que as medidas do Governo se cingem a uma única medida.

Questionada pela bancada do PSD, que criticou a ministra pelas medidas do pacote ainda não terem dado entrada no Parlamento, antes da audição regimental, Marina Gonçalves adiantou que as propostas do Governo, que foram aprovadas em Conselho de Ministros na quinta-feira, vão chegar ao Parlamento "nos próximos dias".

"Vão entrar nos próximos dias, o programa só foi aprovado na quinta-feira", respondeu.

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