Governo reforça comparticipações para o setor social e solidário em 145 milhões de euros

O Governo anunciou, esta quarta-feira, que vai reforçar em 145 milhões a comparticipação financeira da Segurança Social às instituições que garantem respostas sociais. À TSF, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho explica que a medida entra em vigor a partir de setembro de 2023, com retroativos a janeiro.

"O Governo aprovou hoje o reforço da comparticipação financeira das respostas sociais para 2023. Isto significa que em 2023 a ter um aumento de 11% nas respostas residenciais e nos centros de dia e 8% nas restantes respostas, naturalmente deduzindo deste aumento o que já tinha sido decidido em dezembro de 2022. Estes aumentos passarão a ser pagos a partir de setembro, com retroativos a janeiro", disse Ana Mendes Godinho.

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Numa nota publicada no site do Governo, o executivo adianta ainda que a comparticipação "representa um reforço estrutural de 145 milhões de euros face a 2022" e "concretiza o compromisso assumido no Pacto de Cooperação de progressivamente atingir a repartição equitativa dos custos entre o Estado e o Setor Social e Solidário".

Com este aumento, o apoio financeiro passa a ser, nas estruturas residenciais para pessoas idosas (lares), de 523,294 euros por pessoa e, nos centros de dia, de 155,82 euros por pessoa.

Ana Mendes Godinho justificou o reforço anunciado pelo Governo com a necessidade de "responder ao momento que vivemos e ao aumento de custos que as instituições enfrentam".

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\06\ana_mendes_godinho_2_dificuldades Ana Mendes Godinho justifica a necessidade do reforço financeiro

Além desta medida, a responsável pela pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social avançou que esta terça-feira foi também assinado um acordo com o setor social "no sentido de resolver um problema histórico com as amas", que vão passar a ter um contrato permanente e valorização salarial.

"A situação será regularizada a partir de 1 de outubro de 2023", disse.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\06\ana_mendes_godinho_3_amas "Resolver um problema histórico com as amas"

O memorando foi assinado entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a União das Mutualidades Portuguesas (UM) e a Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL (CONFECOOP).