Governo revela que mais de 104 mil consumidores mudaram para tarifa regulada de gás
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, na apreciação da especialidade do Orçamento do Estado para 2023
Miguel A. Lopes/Lusa
Governo indica que medida tem custo orçamental de 60 milhões de euros em 2023.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou, esta quinta-feira, que mais de 104 mil consumidores já pediram para mudar para a tarifa regulada de gás natural, desde que as restrições foram levantadas. Duarte Cordeiro, que está a ser ouvido, esta tarde, no Parlamento, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2023.
"Já temos mais de 104 mil consumidores que escolheram a tarifa regulada do gás", revelou o ministro.
No final de agosto, o Governo anunciou que ia propor o levantamento das restrições legais existentes, para permitir o acesso às famílias e pequenos negócios ao mercado regulado, face aos aumentos anunciados para outubro.
Segundo o Executivo, a medida, aprovada em setembro, vai ter um custo orçamental de 60 milhões de euros, no próximo ano. O Governo estima que a medida possa gerar "uma poupança agregada total para os consumidores acima de 680,4 milhões de euros em 2023.
Em agosto, segundo o último boletim divulgado pelo regulador, o mercado livre de gás natural tinha um número acumulado de mais de 1,3 milhões de clientes.
No caso da eletricidade, desde 2018 que é possível mudar do mercado livre para a tarifa equiparada à regulada, ou seja, permanecendo cliente de uma empresa, o consumidor pode usufruir da tarifa definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).