O Executivo vai alterar a lei da videovigilância, para que que este instrumento seja utilizado em mais cidades, no combate ao crime e na protecção das florestas.
Corpo do artigo
«É vontade do Governo em alterar a lei da videovigilância, transformando-a numa lei de vídeo protecção», disse o secretário de Estado, que hoje participou no I Congresso Franco-Lusófono sobre Observação da Criminalidade.
Em declarações aos jornalistas, o governante referiu que actualmente o aumento da criminalidade está associado a um aumento do uso da tecnologia por parte das organizações criminosas, fazendo, por isso, sentido que se possa recorrer à videovigilância para tornar determinadas zonas «mais seguras».
«Aquilo que o governo pretende é alargar do ponto de vista legislativo a possibilidade do recurso a esse instrumento em diversas situações», disse, adiantando que se pretende igualmente agilizar o processo.
Filipe Lobo D'Ávila garantiu que a videovigilância passará a ser mais utilizada no país e vão estar asseguradas todas as questões de protecção da imagem e pessoas, assim como «um reforço do controlo de todos os procedimentos».
Além das questões relacionadas com a segurança interna, um dos novos critérios será o recurso à videovigilância no âmbito da protecção florestal e detecção de incêndios florestais, sublinhou.