Ana Catarina Mendes, ministra dos Assuntos Parlamentares, admite que faltam recursos humanos e tecnológicos.
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O Governo vai lançar um concurso para contratar 190 pessoas com o objetivo de reforçar as forças que trabalham no acolhimento de imigrantes nos vários postos do país. No Parlamento, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, a ministra Ana Catarina Mendes admite que faltam recursos humanos e tecnológicos.
"Tem de ser lançado um concurso internacional, que sê-lo-á nos próximos tempos, porque o parque tecnológico que herdámos é obsoleto e não é possível, nos dias de hoje, responder com a rapidez que se deseja se não for feita a aposta," explica a ministra.
Para dar resposta à procura que se tem registado nos vários postos existentes no país, vai ser aberto um concurso para a contratação de mais trabalhadores,
"Os recursos humanos que nós temos não chegam e tem que ser aberto concurso para 190 pessoas que possam vir reforçar os recursos humanos nos 34 postos que existem da AIMA e nos 10 postos que vão ser abertos no próximo ano", adianta.
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A ministra dos Assuntos Parlamentares assegura que nos próximos dias haverá desenvolvimentos no combate ao tráfico de pessoas, com a entrada em consulta pública sexto plano de ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
Ana Catarina Mendes admite que já existe um atraso de três anos, mas espera que seja possível "aprovar rapidamente este novo plano."
Violência doméstica: Governo quer lançar programa piloto para crianças e jovens órfãos
Nesta audição que ainda decorre, o Governo anunciou ainda um programa piloto para apoiar crianças e jovens órfãos vítimas de violência doméstica e a abertura de duas casas abrigo para vítimas de violência doméstica na terceira idade, em Grândola (ainda este mês) e em Mangualde (em 2024).
Sem detalhar, a ministra Ana Catarina Mendes, que tutela esta área, marca na agenda do dia 25 de novembro, Dia Internacional contra a Violência Doméstica, o arranque destes projetos.
"Um programa piloto para as crianças e jovens órfãos vítimas de violência doméstica, que requerem uma atenção particular pelo contexto em que foram crescendo, e, muitas vezes, estamos a falar das crianças mais vulneráveis da violência doméstica. Será lançado este programa piloto no próximo dia 25 de novembro, será aberta uma nova residência para apoio às vítimas de violência doméstica, em particular a casa de abrigo, em Grândola, para as pessoas vítimas de violência doméstica mais idosas", explica.
Ainda no capítulo do combate à violência, a ministra dos Assuntos Parlamentares adianta que está em preparação, com o ministério da Educação, um novo plano escolar para ajudar a prevenir fenómenos de violência doméstica que deverá ser aplicado no próximo ano letivo.