Greve dos funcionários judiciais: "Desrespeito merece que a ministra se preocupe"

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, considera, em declarações à TSF, que tem havido "um completo desrespeito pelos direitos dos trabalhadores", acrescentando que a situação "merece" que a ministra da Justiça, Rita Júdice, "se preocupe e avalie".

Na terça-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao SFJ, defendendo que esta paralisação não deve ter serviços mínimos, ao contrário do que tinha sido pedido pela Direção-Geral da Administração da Justiça.

"A decisão da Relação veio dizer que a administração não pode obrigar os trabalhadores a trabalharem depois do horário sem lhes pagar", disse António Marçal. Do seu ponto de vista, esta decisão comprova que, nos últimos meses, tem havido por parte da tutela "um completo desrespeito pelos direitos dos trabalhadores".

E atirou: "Não só pelos direitos dos trabalhadores, mas também pelo quadro legal vigente que merece que a senhora ministra da Justiça se preocupe e avalie o comportamento de alguns desses dirigentes."

O dirigente sindical admite, por outro lado, que, por causa da greve que já dura há vários meses, houve pessoas que estando detidas tiveram de ser libertadas por não terem sido presentes a juiz nas 48 horas previstas na lei.

Ainda assim, o presidente do SFJ garantiu à TSF que essa situação não vai voltar a acontecer nos próximos dias. Há tribunais que vão estar abertos de forma excecional para garantirem o cumprimento das diligências, "tirando eventuais situações de detenção em flagrante delito que levem a que haja por parte do Ministério Público a intenção de subverter o interrogatório judicial", explicou.

O SFJ é uma das estruturas que foram convocadas pela ministra da Justiça, na manhã desta sexta-feira, para uma reunião na próxima semana.