Greve: Maria de Lurdes Rodrigues diz que realização de exames deve ser garantida
A ex-ministra da Educação defende que seja decretada a realização de serviço mínimos por causa da greve de professores que se vai realizar em plena época de exames nacionais, aconselhando o Governo de coligação a adotar o despacho que ainda se encontra em vigor.
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«Uma greve aos exames configura uma situação de conflito entre diferentes direitos constitucionalmente garantidos: o direito à greve e o direito dos alunos à realização dos exames», disse a ex-ministra da Educação em declarações à TSF.
«O que aconteceu em 2005 foi que, por despacho conjunto entre o ministro da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social, o serviço de exames nacionais devia ser obrigatoriamente garantido», defendeu Maria de Lurdes Rodrigues, lembrando que o despacho «não foi revogado».
A ex-governante considerou ainda que não pode haver dúvidas em relação à função do Estado de proteger os alunos, sublinhando que fica em causa um ano inteiro de estudo.
Ouvido igualmente pela TSF, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia explicou que, caso não exista um entendimento entre o Governo e os sindicatos, a decisão sobre os serviços mínimos cabe a um tribunal do Conselho Económico e Social.