"Gritante desigualdade" entre PSP, GNR e PJ "significa uma inconstitucionalidade"
O constitucionalista considera "bastante estranho" o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ aprovado pelo Governo.
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O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia alertou esta quinta-feira, no Fórum TSF, para "uma gritante desigualdade" nas forças de segurança e considerou que o foco não deve ser para já os protestos na PSP.
"É uma situação que nos deve preocupar, mas ainda não atingimos um drama de estarmos perante comportamentos ilegais por parte de daqueles que se manifestam", começou por dizer Bacelar Gouveia.
"No fundo são dois problemas: um antigo e um novo. O primeiro é a degradação salarial nas carreiras policiais e o novo é um problema realmente bastante estranho, que é apenas existir um subsídio atribuído a uma força de segurança", acrescentou, referindo-se à medida aprovada pelo Governo, em 29 de novembro, sobre o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.
Bacelar Gouveia defendeu que a PSP e a GNR estão perante "uma gritante desigualdade e que significa uma inconstitucionalidade".
Pelo quarto dia consecutivo, elementos de segurança pública voltaram a protestar em vários pontos do país, numa iniciativa que começou com um agente da PSP em frente à Assembleia da República. O diretor nacional da PSP, José Barros Correia, deverá pronunciar-se esta quinta-feira sobre o assunto, depois de ter chamado os sindicatos para uma reunião de urgência.
Também em declarações à TSF,o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) sublinhou que o poder dos sindicatos no fim dos protestos é "quase inexistente", uma vez que as ações de luta não foram convocadas pelas organizações. No entanto, o presidente da SINAPOL, Armando Ferreira, acredita que a reunião com o diretor nacional da PSP pode ser uma "porta aberta" para resolver estes problemas.
Por outro lado, o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, Bruno Pereira, não acredita que seja o fim dos protestos e reiterou que "nunca estará em causa a capacidade de resposta".
Bruno Pereira condenou ainda o facto de ninguém do Governo ter assumido que errou e garantiu que, enquanto isso não acontecer, as forças de segurança também não podem "baixar os braços".