Grupo criado pela PGR pede mudanças na prevenção de fraudes com a bazuca europeia

O grupo de reflexão (Think Tank) criado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de desenvolver estratégias de prevenção e combate a fraudes com fundos europeus propõe mais de uma dezena de medidas para evitar este tipo de crimes na aplicação daquela que ficou conhecida como a "bazuca europeia" para responder à crise social e económica criada pela pandemia - numa década Portugal deve receber 45 mil milhões de euros.

As medidas estão propostas num curto documento que faz uma "análise crítica" ao modelo de governação apresentado pelo Governo para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR, o nome formal da "bazuca europeia").

Fonte ligada ao grupo adianta à TSF que o objetivo é fazer uma crítica construtiva que permita evitar abusos, antes de o dinheiro começar a ser usado.

Muito dinheiro em pouco tempo

A primeira preocupação está relacionada com o muito dinheiro com origem na União Europeia que terá de ser usado num curto espaço de tempo. Aquilo que à partida será uma vantagem também se pode transformar num problema, com um "aumento da pressão sobre os sistemas de gestão e controlo, enfraquecendo-os".

Razões que levam o grupo de reflexão a recomendar a "adoção de medidas antifraude em todas as entidades intervenientes, com particular enfoque na prevenção de conflito de interesses", devendo ser especificados os "diversos níveis de responsabilidade pela execução e controlo dos recursos financeiros".

Este Think Thank partiu da iniciativa do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e conta com vários magistrados do Ministério Público especializados neste tipo de crimes, mas também com representantes do Organismo Europeu de Luta Antifraude, Tribunal de Contas, Banco de Portugal, Polícia Judiciária, Inspeção-Geral de Finanças, academia (Nova SBE e ISCTE), Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, Transparência e ​​​​​​​Integridade e de várias entidades públicas que lidam com fundos europeus.

Apoios a dobrar?

Por outro lado, teme-se pela existência e sobretudo "coexistência" de mais que um tipo de financiamento europeu num mesmo período de tempo, abrindo a porta à "sobreposição de apoios" para "operações semelhantes", numa potencial fraude que a TSF sabe que preocupa quem faz este tipo de investigações.

Fonte ligada à área detalha que, nos próximos anos, Portugal beneficiará de dois pacotes financeiros europeus e que continuam a não existir sistemas de informação que permitam cruzar apoios para travar apoios a dobrar, devendo existir - como diz o documento do Think Thank - uma "definição clara das fronteiras entre os diversos instrumentos financeiros".

É ainda fundamental que exista um "reporte transparente e atualizado dos fundos utilizados e dos resultados alcançados".

Carência de recursos para fiscalizar

Tantos mil milhões de euros vindos da União Europeia devem ainda gerar um problema de "carência de recursos humanos": o "grande número de operações a gerir e controlar por trabalhador condiciona a qualidade do trabalho prestado", com "substituição de controlos in loco por controlos à distância com maior dificuldade na deteção atempada de irregularidades e fraude".

É preciso, no fundo, um "reforço dos recursos humanos das entidades com intervenção no sistema de gestão e controlo" dos fundos europeus.

Mudanças na Comissão de Acompanhamento

Finalmente, o grupo de reflexão promovido pela PGR antecipa que não exista uma "avaliação dos impactos" dos recursos financeiros europeus atribuídos, com a "dificuldade" ou mesmo "impossibilidade de aferir a eficácia" daquilo que será pago com o dinheiro comunitário para recuperar a economia e sociedade portuguesa.

Os peritos do grupo sugerem que se altere a dimensão da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência, apresentada pelo primeiro-ministro à União Europeia no plano português, explicitando e concretizando as suas funções de avaliação.

O plano apresentado pelo Executivo é escasso em explicações sobre as tarefas concretas desta comissão de acompanhamento. Apenas se refere que será presidida por uma "personalidade independente e que terá uma constituição plural", sendo composta, entre outros, por 10 personalidades, bem como membros de organizações não governamentais, confederações patronais e sindicais, universidades, misericórdias, IPSS, mutualidades e cooperativas.