Governo sublinha que veterinário municipal, entretanto suspenso, dependia do presidente da autarquia.
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Há 14 anos que os canis ilegais que arderam em Santo Tirso eram alvo de vistorias. A informação é avançada num comunicado do Ministério da Agricultura que tem tentado rastrear o historial destes espaços a que chama "alojamentos de hospedagem sem fins lucrativos" para animais.
Neste mesmo comunicado o Governo sublinha que do processo administrativo que existe na Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) relativo aos dois canis "constam vistorias efetuadas por outras entidades, desde 2006, incluindo relatórios elaborados pelo médico veterinário municipal (autoridade sanitária veterinária concelhia)".
Há ainda "referência à instrução de processos de índole criminal, bem como notificação dirigida ao município para atuação no âmbito das competências que lhe são atribuídas", mas também processos para avançar com multas depois de terem sido detetadas várias infrações.
Depois da suspensão do veterinário municipal pelo presidente da Câmara de Santo Tirso conhecida ontem, o Ministério da Agricultura faz agora questão de dizer que "o médico veterinário municipal depende", nos termos da lei, "hierárquica e disciplinarmente, do presidente da autarquia".
A DGAV refere ainda que os canis são considerados ilegais - nunca foram realizados os procedimentos previstos na legislação.
"Desde a sua primeira atuação em 2010, a DGAV participou em vistorias conjuntas e na instrução de todos os processos que lhe foram remetidos, procedendo à instrução dos mesmos e à aplicação das respetivas coimas".
O último balanço feito pela autarquia de Santo Tirso, já esta terça-feira, aponta para um total de 73 animais mortos no incêndio de sábado. Foram encontrados os cadáveres de 69 cães e 4 gatos.