Há 700 mil pedidos de nacionalidade pendentes: Governo reforça balcões de Lisboa e Porto, sindicato fala em "remendo"

O Governo vai reforçar a partir desta terça-feira os recursos da Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa com quatro assistentes técnicos e do Arquivo Central do Porto com sete, uma medida para acelerar a tramitação de pedidos de nacionalidade.

“A partir de 01 de julho, em Lisboa, o IRN [Instituto de Registos e Notariado] reforça os recursos humanos da Conservatória dos Registos Centrais, passando a contar com o apoio de mais quatro assistentes técnicos. No Porto, o Arquivo Central do Porto será reforçado com uma equipa de sete assistentes técnicos, para acelerar a entrada no sistema dos pedidos apresentados por correio e a tramitação dos pedidos pendentes”, anunciou a tutela.

Em declarações à TSF, o presidente do presidente Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado considera que este reforço é insuficiente e fala num "remendo" que não vai resolver os problemas estruturais.

"Estamos a falar de um remendo, não de um plano. Na Conservatória dos Registos Centrais faltam 22 conservadores e 74 oficiais há muitos anos, não é de agora. E esta falta há muitos anos faz com que haja uma acumulação de processos, portanto vão colocar quatro quando faltam 96?", questiona Arménio Maximino. "Nem sequer posso chamar isso um remendo, mas efetivamente lamento que a tutela não tenha anunciado que vai olhar para o setor com os olhos com que ele tem de ser visto", lamenta, alertando para o "risco dos conservatórios encerrarem em catadupa por falta de recursos humanos".

"É lamentável que as pessoas tenham de se deslocar entre concelhos e tenham de fazer deslocações para poder utilizar os seus problemas. O Estado tem de garantir serviços públicos de qualidade, serviços públicos de proximidade e para isso é preciso carreiras atrativas, porque, não sendo atrativas, estes 120 que vieram, mal possam, vão sair do IRS, vêm apenas ganhar o vínculo para que depois possam saltar para outras carreiras melhor remuneradas e até com menor exigência técnica ou funcional. Não vamos conseguir ter um corpo de profissionais estáveis. Depois, [é preciso] fazer um recrutamento que tem de ser um choque. Nós temos que, no final do recrutamento, ficar melhor do que estamos", acrescenta. 

Em comunicado, o INR e o Ministério da Justiça acrescentam que para “tornar mais eficiente a tramitação dos processos, o balcão do Arquivo Central do Porto encerrará, temporariamente, o atendimento presencial, para poder dedicar os seus recursos aos pedidos recebidos por correio e canal ‘online’”.

“Para melhorar a eficiência dos serviços da área da Nacionalidade, o IRN tem vindo a implementar um conjunto de medidas de digitalização, suportadas em ferramentas tecnológicas, que visam aumentar a capacidade de tramitação de processos, reduzindo, consequentemente o tempo de espera”, lê-se na nota de imprensa, na qual o IRN aconselha utilização dos canais não presenciais.

“O envio do pedido de nacionalidade por correio, pelo requerente, e submissão ‘online’, por mandatários, são opções mais convenientes e rápidas, que dispensam deslocações desnecessárias aos balcões”, refere. 

Com 18 balcões por todo o país, com horário de atendimento das 09h00 às 16h00, o INR recorda que o atendimento espontâneo – presencial e sem marcação – nos balcões da Nacionalidade está sujeito à disponibilidade das senhas que forem emitidas durante o dia, em cada local, sendo que os locais que registam maior afluência de utentes são os balcões de Lisboa e Porto.

Aconselha outros canais como o envio por correio postal e a submissão ‘online’ dos pedidos, bem como a consulta ‘online’ do estado do processo e o recurso à linha de apoio.

“O IRN informa que há alternativas ao atendimento presencial que permitem poupar tempo e deslocações desnecessárias, recomendando-se a utilização dos canais não presenciais”, termina.

Na segunda-feira, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado alertou para a possibilidade de encerramento de conservatórias por falta de trabalhadores e para o aumento de pedidos de nacionalidade provocados por eventuais alterações à lei.

Na semana passada, o mesmo sindicato considerou que as alterações anunciadas à lei de nacionalidade estão a provocar uma “corrida às conservatórias” para submissão de novos pedidos, a juntar aos 700 mil já pendentes a nível nacional.

Segundo os dados sindicais, o crescimento no número de novo pedidos acontece quer “nas submissões 'online' — realizadas por advogados e solicitadores — como presencialmente, nos diversos postos de atendimento: conservatória dos registos centrais, Arquivo Central do Porto e restantes Conservatórias do Registo Civil em todo o território nacional”.