"Há dedo do Governo." Associação acusa IGAI de não ter sido "independente" sobre operação da PSP no Martim Moniz

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) arquivou o inquérito sobre a operação da PSP, na Rua do Benformoso, no Martim Moniz, em Lisboa.  O Diário de Notícias (DN) adianta que a IGAI considerou que a operação foi justificada, cumpriu “todos os preceitos legais”, sem que tenham sido cometidos quaisquer excessos. Em declarações à TSF, Alberto Matos, da Associação Solidariedade Imigrante, tem dúvidas sobre a independência da IGAI neste inquérito e considera que houve "dedo do Governo", uma vez que o que estava em causa era a interferência política na operação da PSP. 

"A questão principal é saber da interferência política e da decisão política do governo na atuação da PSP. Não é se foram formalmente cumpridos os preceitos legais. Há claramente, naquele momento, um endurecimento das posições do Governo em relação à imigração, uma cedência e uma aproximação às posições da extrema-direita e particularmente do Chega, é claramente interferência política do Governo", explica à TSF Alberto Matos, considerando que "também houve interferência política do Governo na decisão da IGAI, o que é mais grave".

"A IGAI supostamente devia ter uma atuação independente face à atuação de todas as forças no quadro do Ministério da Administração Interna e duvidamos muito dessa independência. Não foi uma ação espontânea da polícia e esta atuação da IGAI também não é espontânea. Aqui há dedo do Governo, há dedo da direita e cedência à extrema-direita", acrescenta.

Em resposta ao DN, o organismo que fiscaliza a ação policial explica que o processo administrativo instaurado teve dois objetivos: saber “em que contexto foi planeada e realizada a Operação Especial de Prevenção Criminal (...) na Rua do Benformoso, em Lisboa; e, em concreto, as razões subjacentes às revistas efetuadas a cidadãos presentes no local”. 

O inquérito foi arquivado, pois a IGAI concluiu que a operação, que decorreu a 19 de dezembro, cumpriu “os preceitos legais, gerais e específicos”. 

A IGAI confirmou também que, após análise dos elementos enviados pela PSP, concluiu que “a ação de interdição de acessos à Rua do Benformoso, a necessidade de identificação e revista das pessoas presentes, assim como a forma da sua imobilização”, estavam justificados pelas “condicionantes e objetivo da operação especial de prevenção criminal”. 

Acrescentou ainda que não houve excesso na utilização de meios. 

A operação provocou forte controvérsia ao ser divulgada uma imagem em que dezenas de pessoas, a maior parte estrangeiros, que são uma comunidade numerosa naquela zona da cidade, estavam encostadas a uma parede com as mãos ao alto, tendo surgido na altura comentários sobre tal procedimento da polícia. 

Duas pessoas foram detidas e quase 4000 euros em dinheiro apreendidos, assim como bastões, documentos, uma arma branca, um telemóvel e uma centena de artigos contrafeitos.