Homicídio de Jéssica. Mãe e três elementos da família Montes condenados a 25 anos de prisão

A mãe de Jéssica Biscaia, Inês Sanches, e outros três elementos da família Montes foram, esta terça-feira, condenados a 25 anos de prisão, pena máxima, pelo homicídio da menina de três anos no ano passado.

À saída do tribunal, António José Fialho, juiz presidente da comarca de Setúbal, recusou fazer qualquer comentário em relação às penas ou ao que se passou no julgamento, mas quis destacar a rapidez com que a justiça resolveu este caso.

"Queria enfatizar dois aspetos: o pormenor que foi posto na análise da prova deste julgamento, que era muito difícil. O coletivo do Tribunal de Setúbal, nessa parte, esteve muito bem. E depois também a questão do tempo. Como se recordam, esta menina faleceu no ano passado, no dia 20 de junho. O processo terá começado um ou dois dias depois. Hoje, dia 1 de agosto, temos uma decisão de primeira instância que declara o direito relativamente àquilo que o Tribunal de Setúbal entendeu que se passou", sublinhou António José Fialho em declarações aos jornalistas.

O filho de Tita, a quem a criança foi entregue por parte da mãe, uma das condenadas a pena máxima, também falou aos jornalistas à saída do tribunal, depois de ter sido absolvido do crime de tráfico de estupefacientes por falta de provas, e ressalvou que "nunca devia ter vindo para este processo".

"Fui absolvido por falta de provas. Foi feita justiça, não vou falar mais nada", acrescentou.

Nas alegações finais deste julgamento, em 13 de julho, o Ministério Público (MP) pediu 25 anos para a mãe de Jéssica, Inês Sanches, e para a suposta ama da menina, Ana Pinto, o seu marido, Justo Montes, e a filha, Esmeralda Montes.

Quanto ao filho da alegada ama, Eduardo Montes, também arguido neste caso, o MP deixou cair todos os crimes que constavam do despacho de acusação.

O caso remonta a junho de 2022, quando Jéssica, com 03 anos, morreu devido aos maus-tratos que lhe foram infligidos durante os vários dias em que esteve ao cuidado da suposta ama.

O despacho de acusação do Ministério Público refere que, durante os cinco dias em que permaneceu na casa de Ana Pinto como garantia de pagamento de uma dívida da mãe, de 200 euros, por alegadas práticas de bruxaria, a menina foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utilizada como correio de droga.

Jéssica só foi devolvida à mãe cerca das 10h00 do dia 20 de junho de 2022, numa altura em que já não reagia a qualquer estímulo.

Os sinais evidentes do seu sofrimento foram ignorados durante várias horas pela própria mãe, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, que ocorreu poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.