Homicídio e violação de regras de segurança. MP acusa oito arguidos no caso da derrocada em Borba
Entre os acusados encontram-se decisores políticos locais e responsáveis de serviços da administração direta do Estado.
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A Acusação contra oito arguidos envolvidos na derrocada da pedreira de Borba, em novembro de 2018, já foi deduzida pelo Ministério Público. A informação foi divulgada, esta quarta-feira, pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Évora, em comunicado.
Aos oito arguidos, entre os quais uma pessoa coletiva, é imputada a prática de vários crimes de homicídio e de violação de regras de segurança. A TVI avança que o presidente da câmara de Borba, António Anselmo, é um dos arguidos, mas o próprio não confirma. Os esclarecimentos estão prometidos para uma conferência de imprensa a realizar na manhã desta quinta-feira.
Os acusados são "decisores políticos locais, responsáveis de serviços da administração direta do Estado e o responsável técnico e sociedade proprietária de pedreira", lê-se no mesmo comunicado.
O Ministério Público requereu o julgamento por tribunal coletivo.
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"De acordo com a acusação, a responsabilidade penal de cada arguido decorre, respetivamente, das concretas funções que cada um assumiu e desempenhou ao longo do tempo e cujas ações ou omissões contribuíram para as consequências dali resultantes", nomeadamente "a morte de cinco pessoas", pode ler-se no comunicado.
O inquérito foi dirigido pela 1.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, que foi coadjuvado pela Unidade Local de Investigação Criminal de Évora da Polícia Judiciária (PJ).
"Decorre o prazo para eventual abertura de Instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento", informou ainda o MP no comunicado, divulgado no dia em que se assinalam 15 meses do acidente.
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A 11 de novembro do ano passado, o MP tinha revelado, igualmente em comunicado, que já havia constituído nove arguidos, um deles uma pessoa coletiva, no âmbito do inquérito a este acidente.
"Até ao momento e para além dos exames médico-legais relativamente às cinco vítimas mortais, foram ouvidas 21 testemunhas, constituídos nove arguidos, sendo um deles uma pessoa coletiva, foram concluídos exames periciais e analisada inúmera documentação", referia, na altura, o MP, embora, o comunicado de hoje revele que a acusação foi deduzida contra oito arguidos.
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Durante a fase de inquérito, foram realizadas diversas diligências "pertinentes com vista à recolha de elementos de prova pessoal, documental e pericial", disse o MP ao longo do último ano.
A 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da estrada municipal 255, entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, colapsou devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras.
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O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de dois automóveis que seguiam no troço da estrada que ruiu e que caíram para o plano de água da pedreira contígua sem atividade.
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À margem do processo judicial, os 19 familiares e herdeiros das vítimas mortais da derrocada receberam indemnizações do Estado, num montante global de cerca de 1,6 milhões de euros, cujas ordens de transferência foram concluídas no final de junho do ano passado.