Homofobia e intimidação. Procurador denunciado por Pinho pode ser alvo de processo disciplinar

O procurador que há uma semana liderou as buscas à casa de Manuel Pinho e que é acusado pelo ex-ministro de ter proferido afirmações homofóbicas pode vir a ser alvo de um processo disciplinar, confirmou à TSF o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Numa carta revelada pela TSF esta quinta-feira, Pinho revela que, aquando das buscas domiciliárias de que foi alvo a 3 de novembro, o procurador que liderou as diligências fez "considerações homofóbicas" sobre vários magistrados, especificamente o "juiz que foi titular do processo até recentemente".

"Disse ele, segundo tenho em memória, que as decisões daquele magistrado seriam 'resultado do seu traumatismo em ser homossexual'", escreve o antigo ministro na carta que enviou à procuradora-geral da República.

Agora, e embora sublinhe que só é conhecida a versão do ex-governante, o líder do sindicato, Adão Carvalho, assinala que "a verificar-se" o que foi denunciado, estará em causa a violação das normas disciplinares a que os magistrados do Ministério Público estão obrigados.

Audio audio TSF\audio\2022\11\noticias\11\adao_carvalho_2_pode_originar_proc_d Magistrado pode "incorrer em responsabilidade disciplinar".

"Além de matéria criminal, pode fazer o magistrado incorrer em responsabilidade disciplinar, desde que se demonstre que realmente agiu dessa forma" e, para tal, a PGR tem de encaminhar a queixa que recebeu para o Conselho Superior do Ministério Público, que é "entidade com competência em matéria disciplinar".

A queixa, sublinha Adão Carvalho, é "um direito dos cidadãos perante algum comportamento menos correto" e o estatuto dos magistrados é claro no que respeita a questões disciplinares.

Audio audio TSF\audio\2022\11\noticias\11\adao_carvalho_1_direto_a_queixa_reg "Infrações podem ir de leves a muito graves."

"Compete ao conselho aferir se o magistrado em concreto agiu, ou não, em violação das normas e regras a que está sujeito" e as infrações "podem ir de leves a muito graves".

"Todos os anos", garante, há magistrados que são objeto de sanção que vão da "suspensão de exercício de funções a multas e até mesmo à expulsão, o que já aconteceu".

Adão Carvalho explica que começa por ser "designado um instrutor do processo disciplinar", para o conduzir, que no fim decide, ou pelo arquivamento, ou "pelo contrário, por querer que seja aplicada uma pena disciplinar".

Audio audio TSF\audio\2022\11\noticias\11\adao_carvalho_3_como_se_processa Adão Carvalho explica o processo.

Neste último caso, uma secção do Conselho Superior com elementos "eleitos pela Assembleia da República, pelo Ministério da Justiça e pelos magistrados", que decide "primeiro se existiu ou não uma infração disciplinar e depois se deve ser ou não aplicada uma pena".

Na carta que enviou à PGR, Manuel Pinho denuncia também que o procurador em questão é reincidente neste tipo de afirmações, a que chama "considerações cavernícolas" feitas "com o maior à vontade", no que diz ser uma amostra da "convicção de quem as proferiu".

Artigo artigo 15338953

"Quem faz afirmações homofóbicas deste calibre fica automaticamente desqualificado para exercer uma função que, para bem de todos, tem de ser assegurada por quem tenha os mais sólidos padrões morais e respeite os direitos assegurados na Constituição da República", sustenta ainda na missiva que endereçou a Lucília Gago e na qual exige também medidas disciplinares e criminais.

A queixa seguiu também para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia, à Agência Europeia dos Direitos Humanos e à Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género.