Horários ilegais sem descanso. Técnicos dos serviços prisionais processam Ministério da Justiça

O Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais decidiu avançar com uma ação administrativa contra o Ministério da Justiça por considerar que os direitos dos trabalhadores não estão a ser respeitados.

O presidente do sindicato, Miguel Gonçalves, explica o que está em causa.

"Os trabalhadores estão fazer seis e sete dias seguidos sem nenhuma folga. É um esforço desumano, até porque estes trabalhadores trabalham não seis, nem sete, mas oito horas seguidas e sem direito a descanso, porque não há trabalhadores, e como a jornada é contínua não se podem ausentar dos locais, porque também não há ninguém lá a substitui-los", esclarece à TSF Miguel Gonçalves, sublinhando que "a direção-geral está a colocar os trabalhadores a trabalhar em dias de folga e de descanso semanal, como trocas de serviço, ou seja, em vez de serem chamados ao serviço e pagar-lhes as horas extras, estão a trocar-lhes os sábados e os domingos".

"Estão a trabalhar dias e semanas seguidas sem nenhuma folga e isto não pode ser", assegura.

O sindicato que representa os técnicos da Direção-Geral dos Serviços Prisionais exige o cumprimento da lei.

"As pessoas têm de ser ressarcidas pelas horas que fizeram e ser reposta a legalidade, ser respeitadas as escalas de serviço", defende.

"Tanto a troca de serviço como a troca do turno tem que havia ali uma pausa, tem que haver um descanso. É como dá jeito ao serviço e não são respeitados os direitos dos trabalhadores que trabalham oito horas seguidas sem poder ir à casa de banho", acrescenta.

A ação contra o Ministério da Justiça foi entregue nas últimas horas, por correio eletrónico, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

A TSF já contactou o Ministério da Justiça, mas ainda não obteve resposta.