Humanização do direito penal? "Há, 200 anos depois, quem o queira pôr em causa"

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, começou por expressar solidariedade com as mulheres iranianas, que, nesta altura, protestam no país. "Personificam a coragem e recordam o valor da Constituição há 200 anos aprovada."

Inês Sousa Real sublinha como conquistas da Constituição de 1822 o fim da pena de morte e escravatura, o fim de privilégios nobiliárquicos e do Estado laico. "Abriu-se uma porta de extrema importância há 200 anos que colocou passado e futura numa encruzilhada."

A deputada do PAN frisa três legados deixados pela Constituição de 1822. O primeiro: "a humanização do direito penal e do direito penitenciário", que, em recado ao Chega, afirma que, 200 anos depois, ainda há quem os queira pôr em causa - com "penas como a castração física" e a "pena de morte". "Não passarão", declarou, afirmando que essas são "ideias do passado" e que lá irão continuar.

O segundo legado: as preocupações ecológicas, que, insiste, 200 anos depois, devem estar no topo da agenda.

Finalmente, o terceiro legado: uma visão progressista e humanista em relação aos animais - lembrando que Passos Manuel teve um papel na proibição das touradas de morte.

"Devemos lembrar e defender o legado progressista que nos foi deixado e usá-lo como bússola inspiradora para o progresso civilizacional que nos propusemos a alcançar há 200 anos", concluiu.