Idade mínima do casamento nos 18 anos reforça "compromisso do Estado" pelo fim da "violência sexual e abandono escolar"

A Unicef Portugal considera "uma conquista histórica" a fixação nos 18 anos como a idade mínima para um jovem poder casar-se. 

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira a lei que proíbe o casamento de menores. Até agora, a idade mínima para contrair matrimónio estava nos 16 anos, sendo, no entanto, necessária a autorização dos pais no caso de os jovens ainda não terem atingido a maioridade.

Na leitura da diretora de Políticas de Infância e Juventude na Unicef Portugal, Francisca Magano, a sociedade está perante um "avanço significativo" na luta pelos direitos das crianças, assinala em declarações à TSF.

O casamento infantil constitui "uma situação de perigo", já que "muitas vezes" surge "associado à violência doméstica, à violência sexual, à gravidez não desejada, ao abandono escolar". Por estas razões, prossegue Magano, a promulgação em causa "reforça o compromisso do Estado português em garantir a todas as crianças o direito à saúde, à educação e à proteção de todas as formas de violência".

A responsável deixa ainda um alerta: desengane-se quem pense que em Portugal não há casamentos infantis, precoces e/ou forçados. No livro branco publicado no último ano sobre este tema, são identificados 836 casos, "alguns de meninas de 12 anos, muito pequeninas".

E quem passa por uma situação com estes contornos sofre um "impacto negativo" no seu bem-estar físico e psicológico.