A IGAI recomendou à PSP e à GNR que melhorem as condições das instalações policiais, em particular nas zonas de detenção e de atendimento ao público.
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O relatório global das inspeções sem aviso prévio a posto da GNR e esquadras da PSP diz respeito a 2011, mas só agora foi tornado público através da página da Internet da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
No documento, o organismo que fiscaliza a atividade das forças de segurança considera «positiva» a generalidade das condições das 47 instalações policiais visitadas em 2011.
No entanto, a IGAI identificou unidades policiais «com algumas deficiências, seja em razão do estado de conservação, seja em razão da inadequação à função, sendo que algumas delas oferecem condições muito precárias de trabalho e de dignidade para o atendimento dos cidadãos».
O relatório propõe que sejam tomadas diligências com vista à resolução dos problemas no posto de Mira D"Aire, do Comando Territorial de Leiria da GNR, «onde não estão reunidas as condições mínimas para funcionamento de uma unidade policial», cujo edifício é propriedade da Câmara Municipal de Porto de Mós.
A IGAI recomenda também que seja extinto o posto da Praia de Mira, integrado no destacamento de Cantanhede do Comando Territorial de Coimbra da GNR, uma vez que «desenvolve uma atividade meramente sazonal» e situa-se muito próximo do posto de Mira.
O organismo que fiscaliza a atividade das polícias propõe igualmente que a direção nacional da PSP e o comando-geral da GNR promovam as necessárias diligências tendentes à supressão «das irregularidades identificadas nas zonas de detenção».
Das 47 unidades policiais visitadas pela IGAI em 2011, apenas oito reuniam «boas condições» nas zonas de detenção. Nas restantes foram detetadas irregularidades que podem pôr em perigo a integridade física dos detidos.
No que toca às condições de atendimento ao público, as equipas inspetivas da IGAI atribuíram, maioritariamente, a classificação de «bom» e «razoável» às instalações da PSP e GNR, sendo que uma pequena parte das situações se enquadraram no nível mais baixo «mau».
Tiveram a classificação de «mau» os postos da GNR de Ribeira de Pena, Fernão Ferro, Paio Pires, Mira de Aire, Pedrógão Grande e a esquadra da PSP de Rabo de Peixe, nos Açores.
A IGAI aponta também falhas no atendimento nos postos da GNR da Costa da Caparica, Charneca da Caparica, Trafaria e Monte Redondo.
Segundo o relatório, a generalidades das instalações da PSP e da GNR não possui sistema automático contra incêndios.
A IGAI propõe ainda ao comando-geral da GNR que zele pela afixação de painéis relativos aos direitos e deveres dos arguidos, que promova a criação, em todos os postos, do livro de reclamações e que difunda pelo dispositivo instruções sobre a Lei de Saúde Mental.
O documento contempla respostas do comando-geral da GNR e da direção nacional da PSP, que afirmaram que as questões levantadas pelas equipas inspetivas foram globalmente consideradas e as respetivas propostas merecerem acolhimento.
A GNR admitiu encerrar o posto de Mira D"Aire, caso a autarquia de Porto de Mós não tome as medidas necessárias.
Ouvido pela TSF, César Nogueira, da Associação Nacional dos Profissionais da GNR, disse recear que o relatório não tenha tradução prática no terreno, acrescentando que não ficou surpreendido com os dados apresentados.
Por seu turno, Paulo Rodrigues, dirigente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), revelou que o relatório nada diz sobre as condições de trabalho dos profissionais.