O objetivo dos liberais é impedir que o primeiro-ministro envie o secretário de Estado quando lidera uma pasta no Governo.
Corpo do artigo
A Iniciativa Liberal (IL) já tinha entregado uma proposta de alteração ao regimento, para o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, e acrescenta-lhe agora um novo elemento: António Costa deve também responder aos deputados nas comissões parlamentares.
A proposta já deu entrada nos serviços da Assembleia da República (AR), com o objetivo de impedir que o primeiro-ministro envie o secretário de Estado quando lidera uma pasta no Governo. Os liberais dão o exemplo dos Assuntos Europeus, já que António Costa tutela a pasta, mas é o secretário de Estado, Tiago Antunes, que responde aos deputados.
"Nos casos em que o primeiro-ministro assuma competências de direção, superintendência ou tutela sobre serviços, organismos, entidades ou estruturas específicas, a sua audição seja feita na Comissão Parlamentar competente", lê-se no texto, consultado pela TSF.
14817392
O líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, em declarações à TSF, lembra que os socialistas se têm justificado com um parecer de 2012, assinado pela presidente da AR de então, Assunção Esteves, onde se lê que "a praxe parlamentar de longos anos interpreta a presença do primeiro-ministro no Parlamento como tendo o plenário como local adequado".
"Por ocasião das audições sobre o caso de Setúbal, surgiu um parecer de 2012, que dizia que um primeiro-ministro nunca precisava de ir às comissões. Existiam os debates quinzenais, que já não estão em vigor, e o parecer dizia ainda uma coisa era o primeiro-ministro, outra eram os restantes membros do Governo", recorda.
Na opinião dos liberais, apesar da posição de liderança, o primeiro-ministro "não deixa de ser membro do Governo", como se vê no caso de António Costa "que tem tutelas exclusivas e outras que decide ter".
14837967
Logo no arranque da atual legislatura, a IL propôs o regresso dos debates quinzenais, para que o primeiro-ministro vá de 15 em 15 dias ao Parlamento, revertendo a decisão de julho de 2019. "O que o bloco central fez foi retroceder mais de 20 anos no que toca ao escrutínio parlamentar do Governo", dizem.
Para que o regimento seja alterado, é necessário que o PS e o PSD votem a favor, mas Rodrigo Saraiva admite à TSF que tem pouca esperança na posição dos socialistas, "depois de vários sinais que demonstram o tal rolo compressor de uma maioria absoluta".
"O PS tem de perceber que o Parlamento não é espectador, o Parlamento é escrutinador. Os partidos da oposição têm que ter as ferramentas para fazer esse escrutínio. O PS está a limitar essas ferramentas e a limitar a capacidade de escrutínio", acusa.
Rodrigo Saraiva foi ainda questionado sobre uma possível negociação com os socialistas para que os debates com o primeiro-ministro passem a ser mensais, mas o deputado liberal foi claro: "Perante os sinais negativos do PS, não nos parece que possamos abdicar dos debates quinzenais".
14840843