É um dos cavalos de batalha da IL que volta agora ao debate sob forma de proposta de alteração ao OE. Cotrim de Figueiredo explica à TSF que objetivo é ter três escalões e estima impacto orçamental semelhante à proposta do governo.
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A proposta tem chumbo certo, mas a Iniciativa Liberal volta à carga com uma alteração ao Orçamento de Estado para o próximo ano que visa criar um sistema de IRS com apenas três escalões e "equivalente, em termos de impacto orçamental", à proposta do PS.
Realçando que é a "imagem de marca" do partido ao "colocar os temas na agenda, forçar a discussão e deslocar o centro de gravidade desse mesmo debate público", o deputado João Cotrim de Figueiredo apresenta uma das mais significativas propostas de alteração ao OE para 2024 com o carimbo liberal.
À cabeça, um argumento de contexto: "Quando iniciámos a nossa vida parlamentar, o tema dos impostos e a necessidade absoluta de os reduzir, sobretudo para rendimentos do trabalho no IRS, não era tão consensual como é hoje em quase todos os partidos, incluindo no partido do governo, que sempre resistiu e que agora, surpreendentemente, vem propor uma redução de IRS superior até àquela que, há seis meses, na discussão do Plano de Estabilidade, parecia ser o limite dos limites, que era 500 milhões e agora aparece uma proposta quase três vezes superior".
Por isso mesmo, Cotrim de Figueiredo diz à TSF que a ideia do partido é "um só IRS mais baixo, mais simples, mais justo". Na prática, são criados três escalões: "o primeiro até ao salário mínimo, 0% de taxa, no segundo escalão, entre salário mínimo e 2 mil e 600 euros mensais, tudo valores aproximados, com 15% de taxa marginal; e acima desse valor 48% de taxa marginal que é a atual taxa marginal máxima que, a seu tempo, na nossa perspetiva, deveria ir baixando também".
"Aproveitamos para fazer um único sistema de IRS, acabar com os programas que se aplicam aos residentes não habituais, que se aplicam aos jovens quando iniciam a sua vida profissional e que se aplicam também àqueles que já foram contribuintes em Portugal e regressaram, portanto, o famoso programa Regressar, cujo sucesso tem sido bastante controverso", nota Cotrim de Figueiredo.
Sobre o impacto orçamental, o deputado liberal revela que os cálculos preliminares baseados nos dados da Autoridade Tributária mais recentes - e que são de 2021 - mostram "uma perda de receita fiscal de cerca de 3 mil e 500 milhões de euros, comparada com aquilo que resultaria de um sistema em 2024 que não alterasse o atual".
No entanto, Cotrim de Figueiredo nota que com o fim dos programas dirigidos aos jovens, aos residentes não habituais e aos emigrantes que querem regressar, "temos imediatamente uma despesa fiscal de cerca de metade desse valor, 1750 milhões de euros que serve para financiar esta alteração".
"Ficamos com metade por financiar, mas essa metade não é muito diferente daquela que o Partido Socialista está a propor. Quem tiver paciência de ir ver o relatório do Orçamento de Estado, na sua página 116, encontra lá o valor de 1682 milhões de euros como o custo das alterações do IRS que o PS quer propor para 2024", sustenta concluindo que "é uma proposta equivalente, em termos de impacto orçamental, à do PS".