Há imigrantes em Bragança que estão à espera do título de residência há três anos
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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), organismo que substituiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), não está a conseguir responder às solicitações que são feitas diariamente.
É o caso de Daniel Tiepolo. Em 2021, deixou o Brasil e veio frequentar o mestrado no Instituto Politécnico de Bragança (IPB). Queria ficar na região a trabalhar, por isso solicitou, na altura ao SEF, um título de residência. Um processo que ainda hoje não está concluído. “Já recebi contratos de trabalho e não consigo, porque o empregador não quer contratar alguém que não tenha residência formal”, conta.
Há um ano, o SEF lançou o CPLP e os empregadores aceitaram. “No entanto, o meu CPLP vai caducar no próximo mês e a minha empregadora pergunta-me como estará a minha situação, pelo que tive de vir à AIMA e disseram-me que não sabem o que vai acontecer”, acrescenta.
Segundo o presidente da Associação de Estudantes Brasileiros do IPB, este é um problema recorrente. “Há estudantes que entram em contacto com a nossa associação com problemas de que não conseguem o agendamento, há outros que raramente conseguem o CPLP, que é basicamente um documento que se imprime com um QR no meio e que não é aceite em outros países”, adianta Gabriel Cangussu.
Mas não são apenas alunos do IPB a passar por esta situação. Marcelo Anjos, professor na Universidade Federal do Amazonas, veio fazer o pós-doutoramento para o IPB. Como os prazos eram apertados, decidiu vir e a partir daqui emitir o visto. Passaram 10 meses e até agora não conseguiu. “Há uma série de limitações para eu transitar dentro a União Europeia, porque tenho muitas reuniões com outros líderes de investigação e não consigo, às vezes, participar nas reuniões presencialmente noutros países, porque estou restrito a ficar em Portugal”, diz.
Os advogados e solicitadores são muitas vezes a ponte entre os estrangeiros e a AIMA. Ajudam na recolha da documentação e acompanham o processo, mas também ficam limitados porque assim que a documentação entra na AIMA nada mais podem fazer senão esperar.
Joana Silva, solicitadora, tem sido procurada por brasileiros, mas também pessoas que vêm da India, Bangladesh e Paquistão. No entanto, admite que a situação só piorou com a reestruturação do SEF. “A AIMA não foi bem organizada, tem muitas falhas, tem baixa de funcionários para o IRN e ninguém consegue trabalhar com estes sistemas que estão constantemente a dar erro e a não funcionar”, lamenta.
No passado mês de março, a AIMA, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução celebraram um protocolo de cooperação para ajudar na regularização dos cerca de 300 mil processos pendentes.
Vai ser aberto um concurso público para advogados e solicitadores concorreram a uma bolsa, facilitando na resolução dos processos que têm anos de atraso.