"Importa verificar se há ou não há um pecado mortal no sistema. Se há, este SEF não serve"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu esta quinta-feira que é preciso perceber se há um "pecado mortal" no funcionamento do Serviço de Estrangeiros e fronteiras e que, se tal se verificar, a instituição "não serve".

Marcelo Rebelo de Sousa reagiu, no Palácio de Belém, ao anúncio pós-Conselho de Ministros de que o Governo vai assumir, em nome do Estado, o pagamento de uma indemnização à família de Ihor Homeniuk, cidadão ucraniano que morreu, a 12 de março, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF) no Aeroporto de Lisboa.

"Embora o processo não esteja concluído", o Presidente da República sublinha que é possível ver que, naquele caso específico, "houve um comportamento" que "justifica a atribuição de indemnização e uma assunção de responsabilidades por parte do Estado".

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Há, no entanto, outro problema: "Saber se isto é um ato isolado ou se é um sistema." O chefe de Estado alerta que, se vier a concluir-se que esta é a "forma de funcionamento do SEF", a situação será "muitíssimo mais grave".

Tal deve ser apurado "rapidamente", uma vez que o SEF ficará "em causa" se se provar que este é um "procedimento comum e uma atuação sistemática".

"O Governo será o primeiro a ter de reconhecer que uma instituição assim não pode sobreviver nos termos em que tem existido", considerou.

Há três inspetores do SEF acusados da prática de um crime de homicídio qualificado e de um crime de detenção de arma proibida", algo que levou o Executivo a assumir "a responsabilidade pelo pagamento de uma indemnização à viúva e aos dois filhos menores de Ihor Homeniuk", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu também que, a ser provado que este é um "sistema" de atuação, é necessário "saber se aqueles que deram vida ao sistema durante um determinado período podem ser os protagonistas de um período seguinte ou se não devem ser outros".

Assim, e no final de contas, se esta for a "forma de funcionamento" do SEF, a mesma é "intolerável para o futuro".

"Importa verificar se há ou não há um pecado mortal no sistema. Se há, este SEF não serve e tem de se avançar para uma realidade completamente diferente", rematou.

Sobre a demissão da diretora do SEF, Cristina Gatões, Marcelo Rebelo de Sousa vê-a como um "começo de reconhecimento por parte do Estado, mesmo antes de uma decisão do tribunal, de uma responsabilidade, pelo menos, objetiva".

Esta quarta-feira, a diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões, que estava em funções à data do ocorrido, demitiu-se. O anúncio foi feito pelo Ministério da Administração Interna, através de um comunicado.

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Cristina Gatões reconheceu, há algumas semanas, que houve "tortura" no caso, mas, nesse momento, negou a hipótese de apresentar a demissão, que foi reclamada pelo maior partido da oposição, o PSD.

Já esta quinta-feira, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que a morte do cidadão ucraniano, a 12 de março, no Aeroporto de Lisboa, "é inaceitável e em contradição com os padrões de respeito que Portugal adota".

"O que fizemos em Conselho de Ministros, dando poder à provedora de Justiça para estabelecer contactos à fixação de uma indemnização à família da vítima, mesmo antes do início do julgamento, é um ato dentro daquilo que tem sido a atuação do Governo", refere.

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