"Imposição e proibição." Moedas critica Governo por não ouvir autarquias no plano para habitação

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, estranhou não ter sido consultado pelo Governo antes do anúncio do plano para habitação. Na opinião do autarca, o tema é "um dos maiores desafios nacionais" e, por isso, as medidas têm de passar pelas autarquias.

"É uma grande estranheza ver este pacote de medidas sem que elas tenham passado por uma auscultação das autarquias. Este conjunto de medidas não podem ser como um centralismo do Estado a tentar resolver o problema das pessoas, temos de resolvê-los ao nível das autarquias. A cidade vai ser o ator para resolver o problema da habitação e essa resolução do problema não pode ser por obrigação. Estamos a ajudar mil famílias que não podem pagar a renda e estamos a construir todos os dias soluções como as cooperativas", explicou Carlos Moedas em declarações aos jornalistas esta sexta-feira.

O autarca mostrou-se indignado por o Governo ter entrado no território dos autarcas sem qualquer diálogo e acusa o Executivo liderado por António Costa de ter uma "visão centralista", que funciona com "imposição e proibição".

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"É muito importante que Portugal não entre numa visão centralista porque isso é uma coisa dos anos 70, de imposição e proibição. Estou crítico em relação ao que se passou, sobretudo por ninguém ter ouvido a Câmara de Lisboa. É impensável as autarquias não estarem envolvidas, mas vamos continuar a trabalhar. Estamos a investir 40 milhões nos bairros municipais e isso tudo está a ser feito a nível das autarquias", acrescentou o presidente da Câmara de Lisboa.

Também Hélder Sousa Silva, presidente da Câmara de Mafra, confirma que a Associação Nacional de Municípios não foi ouvida e defende que o Governo não respeitou as autarquias. Em relação às obras em casas devolutas, o autarca fala num presente envenenado.

"Mais um presente enveneado para os municípios. Já não chega a descentralização, onde o Governo subfinanciou o processo, agora quer que os municípios se endividem para irem fazer obras coercivas nas habitações dos privados. Além da inconstitucionalidade que já foi aqui levantada não só na questão das obras coercivas, do preço das rendas, do arrendamento compulsivo, das mais-valias, também esta questão da intervenção direta no património privado onde o Governo passa este presente envenenado para as autarquias poderem resolver", acrescentou à TSF Hélder Sousa Silva.

Audio audio TSF\audio\2023\02\noticias\17\helder_sousa_silva_presente_envenena Ouça as declarações do presidente da Câmara de Mafra à TSF

O pacote aprovado pelo Governo vai agora, anunciou o primeiro-ministro, ser colocado "em discussão pública por um período de cerca de um mês", para que as medidas possam ser posteriormente aprovadas em definitivo no Conselho de Ministros de 16 de março.

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