Incêndios de 2017: apoios para reconstrução de casas continuam por chegar, nacionalização do fundo Revita foi "um erro"

Quase oito anos após os incêndios que atingiram Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, os apoios para a reconstrução de casas ainda não chegaram a todos que precisam dessa ajuda.

Em 2024, a ministra Margarida Balseiro Lopes tinha anunciado que 1,3 milhões de euros do Revita — um fundo de âmbito social, com o objetivo de gerir os donativos entregues no âmbito da solidariedade demonstrada — iriam ser distribuídos pelos três concelhos. Na véspera do dia em que se assinalam os oito anos dos incêndios de 2017, o Jornal de Notícias adianta que o dinheiro ainda não chegou.

Em declarações à TSF, Paulo Batista dos Santos, que faz parte do Conselho de Gestão do Revita, explica que o atraso se deve à nacionalização destas doações, ainda durante o Governo de António Costa.

"[O fundo] resulta, quase na totalidade, de contributos de doadores. Felizmente, houve portugueses, empresas, entidades diversas nacionais, a nossa comunidade na diáspora que deram para ajudar à reconstrução daquelas habitações. Depois, o Estado entendeu à boa maneira 'portuguesa' integrar, porque podia dar jeito às contas do Ministério das Finanças, este fundo, o que foi um erro e nós sempre rejeitamos", defende.

Paulo Batista dos Santos vinca que o Conselho de Gestão alertou desde o início de que esta alteração era "gravíssima" e iria conduzir a um "bloqueio".

"Foi o que aconteceu. Estamos há quase um ano e meio sem poder ter uma intervenção financeira, uma vez que ele está cativo nas Finanças", denuncia.

Paulo Batista dos Santos revela ainda que, até esta altura, já foram aplicados pelo fundo quase seis milhões de euros em intervenções. A 31 de dezembro, acrescenta, o montante global do fundo tinha um saldo apurado de cerca de 1,2 milhões de euros. Ora, perante a convicção de que, nesta altura, existirá um "valor remanescente", Paulo Batista dos Santos sugere aproveitar este montante para criar um "projeto de natureza social naqueles territórios".

"Nomeadamente, através de uma resposta de uma creche e que nós, municípios, também iremos ajudar, para que possa não só valorizar aquilo que é a fixação de pessoas naquele território, mas dar esperança a um futuro, através das crianças", aponta.

Margarida Balseiro Lopes, atual ministra da Cultura, Juventude e Desporto, vai reunir-se na tarde desta segunda-feira com os autarcas dos municípios afetados pelos incêndios de 2017. Paulo Batista dos Santos espera que a governante possa ajudar a agilizar a distribuição do dinheiro.

"Vamos pedir-lhe ajuda para que estes bloqueios administrativos possam terminar e também dar-lhe conta de que temos para aquele território algumas preocupações", adianta.

O também secretário-geral da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria refere, desde logo, o impacto "tremendo" da criação de uma central fotovoltaica na Barragem de Cabril. "Queremos pedir-lhe ajuda para que possa, pelo menos, mitigar essa medida", acrescenta.