No dia em que o risco de incêndio aumenta consideravelmente, o Governo assumiu não ter todos os meios aéreos que estavam planeados. O número total de aeronaves previstas estará apenas preparado em junho, segundo estimativas do Governo.
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O dispositivo de combate a incêndios deste ano prevê 38 meios aéreos disponíveis a partir desta quarta-feira, mas só 21 vão estar operacionais. O Governo estima que em junho todos os meios aéreos estarão aptos para utilização.
À TSF, o Ministério da Defesa assumiu que há 35 meios aéreos adicionais e ainda três helicópteros do Estado, que dependem do aval do Tribunal de Contas. No entanto, o Executivo salientou que, de 15 de maio de 2018 para o mesmo dia deste ano, há mais 13 aeronaves à disposição.
A Diretiva Operacional Nacional, que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano, indicava que a fase de reforço de meios "nível II", que decorre até 31 de maio, teria disponível 38 meios aéreos, inclusive um helicóptero da Força Aérea, que será ativado em caso de necessidade para coordenação aérea.
No entanto, faltam 17 aeronaves, cuja disponibilização "depende do cumprimento do Código dos Contratos Públicos e da emissão do visto prévio do Tribunal de Contas para cada um dos contratos", disse à agência Lusa fonte do Ministério da Defesa Nacional (MDN), e sustentou que existe "a expectativa de que os meios aéreos possam estar disponíveis o mais rapidamente possível".
A mesma fonte precisou que a partir desta quarta-feira estão disponíveis 20 meios aéreos, cujos contratos de aluguer foram feitos em 2018, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, e que se prolongam até este ano, a que se adiciona o helicóptero da Força Aérea, num total de 21.
A fonte do MDN adiantou que estão ainda operacionais outros dois meios aéreos alocados em 2018, mas o contrato só permite que fiquem disponíveis a partir de 1 de junho.
Os meios aéreos que estão dependentes do cumprimento do Código dos Contratos Públicos e da emissão do visto prévio do Tribunal de Contas são os três helicópteros ligeiros do Estado e as 35 aeronaves adicionais alugadas este ano.
Segundo o MDN, o contrato plurianual (2019-2022) relativo aos três helicópteros do Estado foi assinado a 16 de abril, e enviado ao Tribunal de Contas a 22 do mesmo mês, quando se iniciou a execução do contrato "logo após a emissão do visto, estimando-se que aconteça em junho".
O Ministério da Defesa Nacional adianta que os contratos dos 35 meios aéreos alugados este ano, cujo contrato se estende até 2021, e que vão integrar o DECIR, devem ser enviados esta quarta-feira para o Tribunal de Contas.
A mesma fonte esclareceu que os procedimentos para a locação dos 35 meios aéreos adicionais terminaram dentro dos prazos inicialmente previstos, sendo que nenhum dos nove lotes a concurso ficou deserto.
"De acordo com o Código dos Contratos Públicos, terminou na semana passada o período para a apresentação dos documentos de habilitação e o envio das garantias bancárias para os contratos referentes a cada um dos noves lotes", referiu.
O MDN frisou que "a execução dos contratos inicia-se logo após a emissão de cada um dos vistos, estimando-se que estejam igualmente disponíveis em junho".
O Governo espera que, "gradualmente, e, a partir de junho, estejam disponíveis e operacionais todos os meios aéreos previstos no DECIR 2019", além de garantir que "tomará todas as medidas ao seu alcance para que haja meios suficientes e prontos para atuar quando necessário".
O dispositivo de combate a incêndios conta este ano com 61 meios aéreos, inclusive um helicóptero para Madeira, mais cinco do que em 2018.
Este ano, a Força Aérea assume pela primeira vez a gestão e o comando dos meios aéreos de combate a incêndios rurais.
O Ministério da Defesa Nacional referiu ainda que a locação dos meios aéreos adicionais para o DECIR de 2019 corresponde, na íntegra, à proposta apresentada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, e que é o ano com "o maior dispositivo" de aeronaves de combate a incêndios".