Incêndios: Ministro quer clarificação da lei para perceber se GNR pode levar suspeitos a tribunal
O ministro da Administração Interna defende uma clarificação da lei para perceber se a GNR pode, ou não, levar um suspeito de fogo posto a tribunal sem passar pela Polícia Judiciária.
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«A questão que está colocada é saber se apresentar alguém suspeito desse crime a um tribunal pode, ou não, ser feito pela GNR ou tem de ser sempre feito através da PJ», considerou Miguel Macedo.
Estas declarações surgem depois de a GNR ter confirmado a ordem dada aos militares para que entreguem diretamente ao Ministério Público os suspeitos de incêndios florestais.
A notícia foi inicialmente avançada pelo Jornal de Notícias que adianta que esta indicação contraria a Lei Orgânica da Investigação Criminal que estabelece que a investigação dos casos de fogo posto tem de ser enviada para a Polícia Judiciária.