"Incêndios são humilhantes e dramáticos." Municípios pedem "medidas imediatas" e lamentam que autarcas "nunca sejam ouvidos"

A presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP) espera que as propostas anunciadas pelo Governo tenham efeito e considera "imprescindível" o plano para as florestas que o Governo quer concretizar. Em declarações à TSF, Luísa Salgueiro pede "medidas mais imediatas" e lamenta que as propostas feitas pela ANMP há um ano tenham ficado sem resposta. 

“São propostas de reflexão, fruto do muito conhecimento que os autarcas têm. Os meus colegas presidentes de câmara têm estado, mais uma vez, na primeira linha, são eles que estão angustiados, são eles que acionam todos os meios possíveis, que se juntam aos populares e que vão para perto das pessoas apagar os incêndios com as próprias mãos, mas, no momento das reflexões e da tomada de decisões, nunca são ouvidos", explica à TSF Luísa Salgueiro, lamentando que os autarcas dependam todos "das decisões da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que está em Lisboa, ou do Instituto de Conservação da Natureza, que está em Lisboa".

"Não temos poder de decisão, não temos capacidade para infletir o rumo que as coisas levam. Em Portugal, sabemos que as temperaturas altas são sinónimo de incêndios e não se faz nada para alterar esta situação. O que é preciso mais? O que tem de acontecer mais para se mudar?", questiona. 

A presidente da ANMP sublinha que planos a longo prazo são importantes, mas afirma que é urgente que se tomem medidas para respostas mais imediatas. 

“Mais uma vez, ativámos tardiamente o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, mais uma vez, dependemos da ajuda externa. É humilhante para o país e é dramático para as populações que estão sujeitas a cenários como este que vemos todos os dias na televisão, todos com uma sensação de impotência e a pensar que, se calhar, para o ano, vai acontecer outra vez", argumenta.

Apesar de considerar "imprescindível" o plano para a floresta a 25 anos, anunciado por Luís Montenegro, Luísa Salgueiro refere que as pessoas "já não acreditam" em planos de 25 anos. Para a presidente da ANMP, "é importante que haja estes planos plurianuais e estruturais de longo prazo", mas também "é importante que se tomem medidas imediatas que alterem a situação e permitam respostas diferentes".

Defende ainda que há medidas que não se podem adiar e acrescenta que os autarcas têm de ser ouvidos e os municípios têm de ter mais competências. 

“É inadiável que se alterem algumas regras e algumas situações, designadamente as cartas de perigosidade, que não merecem a concordância das autoridades locais. Os colegas autarcas têm dito sucessivamente que elas não são reais, não satisfazem as reais características, não vão ao encontro das reais características dos territórios. É preciso dar mais competências aos municípios, é preciso uma nova lei de finanças locais, que equilibre o país. Mais uma vez o interior do país, o interior despovoado, o interior que não tem condições financeiras para responder continua a ser discriminado. É preciso rever as regras de registo das propriedades, é preciso acelerar o cadastro que não está atualizado", reforça.

O primeiro-ministro disse esta quinta-feira querer consensualizar na Assembleia da República um pacto para a gestão florestal e proteção do território e reconheceu que “nem tudo correu bem” no combate aos incêndios. Luís Montenegro anunciou também 45 medidas, um plano até 2050 e apoios de 100% até 250 mil euros na reconstrução de casas ardidas, sendo que desce para 85% quando o valor é superior a este. 

Luís Montenegro fez estes anúncios em conferência de imprensa após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Viseu, para aprovar medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios florestais. 

O primeiro-ministro afirmou que, nessa reunião, o Executivo aprovou um plano de intervenção para as florestas de 2025 a 2050, que irá agora remeter à Assembleia da República para “a realização de um debate sobre o seu conteúdo”. 

Segundo Luís Montenegro, o objetivo desse debate é “consensualizar um verdadeiro pacto para a gestão florestal e a proteção” do território nacional. 

Na sua declaração inicial, Luís Montenegro disse ser “extremamente sensível às frustrações” dos portugueses e reconheceu que, apesar de o país ter “o maior dispositivo de sempre”, nem “tudo correu e corre bem” e “nem sempre se conseguem evitar estes incêndios de grande dimensão e de grande duração”. 

“O Governo deu prioridade à proteção da vida das pessoas e das habitações das famílias dos nossos concidadãos. Não estivemos no teatro de operações, mas estivemos sempre perto e sempre próximos daqueles que têm a direção operacional e que estão a conduzir as tarefas de combate aos incêndios”, afirmou.