"Inconstitucional." PS assume-se "campeão dos direitos, liberdades e garantias", mas chumba propostas para paridade no TC

O Partido Socialista assume-se como o "campeão dos direitos, liberdades e garantias", especialmente na questão da paridade, mas vai votar contra os projetos de lei do Bloco de Esquerda e PAN, sobre a paridade no Tribunal Constitucional.

O líder parlamentar do partido, Eurico Brilhante Dias, defende que os diplomas apresentados pelos dois partidos são inconstitucionais, já que a composição do Tribunal Constitucional está definida da Constituição da República Portuguesa. Ainda assim, os socialistas admitem consagrar a paridade na revisão Constitucional que está em curso.

"O Partido Socialista é o campeão dos direitos, liberdades e garantias e, em particular, da defesa da paridade. A paridade entre homens e mulheres é o valor que temos no nosso ADN, mas hoje o Partido Socialista votará contra dois diplomas, um apresentado pelo Bloco de Esquerda e outro apresentado pelo PAN, que propõem a paridade no Tribunal Constitucional. Por uma única razão: os projetos de lei, tal como apresentados, são inconstitucionais", justificou o líder da bancada socialista.

Eurico Brilhante Dias explicou que o Tribunal Constitucional tem a sua composição definida no "artigo 222.º da Constituição e, em particular, no número 2". No artigo lê-se que "seis de entre os juízes designados pela Assembleia da República ou cooptados são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas".

Eurico Brilhante Dias assume que este é um dia difícil para o partido, já que o tema dividiu o grupo parlamentar, mas o sentido de voto está definido. Admite, no entanto, que possam existir votos contrários aos da maioria da bancada. Isabel Moreira e Alexandra Leitão são duas das deputadas que já defenderam a paridade no Tribunal Constitucional.

"O sentido de voto do grupo parlamentar define-se nas reuniões do grupo parlamentar. Nós temos várias deputadas e deputados que são comentadores em vários órgãos de comunicação social e que têm possibilidade de escrever e de manifestar a sua opinião pessoal. Este foi um caso pontual. Agora, quem define a orientação de voto é a reunião da bancada, que ocorreu hoje ao meio-dia", assegura.