Indemnização a Alexandra Reis. BE apela a consequências e critica "elite de privilégio"

A coordenadora do Bloco de Esquerda considerou este sábado que têm de ser retiradas consequências do caso da indemnização paga à ex-secretária de Estado Alexandra Reis e criticou a existência de uma "elite de privilégio a quem é permitido tudo".

"O que eu acho que se vai desvendando nesta sucessão de casos é uma espécie de permeabilidade de sucessivos governos e sucessivos governantes à ideia do privilégio na gestão pública de algumas empresas e nas decisões que são tomadas. Ou seja, achou-se normal que ao mesmo tempo que o país todo, a população como um todo, tenha crescentes dificuldades na sua vida, haja sempre uma elite de privilégio a quem é permitido tudo", afirmou Catarina Martins.

A ainda líder do BE falava aos jornalistas em Lisboa quando foi questionada pela notícia avançada na sexta-feira à noite pela SIC Notícias de que o projeto de parecer da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) aponta irregularidades no processo que envolveu o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros pela TAP à antiga administradora e ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.

À margem de uma iniciativa sobre autismo promovida pela representação do partido no Parlamento Europeu, Catarina Martins considerou que "esta é uma forma de governação que é muito preocupante, que terá seguramente também consequências legais nalguns casos, [e] tem de ter consequências políticas".

A bloquista -- que anunciou que não se recandidatará à liderança do partido na próxima convenção, no final de maio -- referiu que "é não só o caso de Alexandra Reis, que tem cada vez contornos mais complicados de explicar e que terá de ter consequências a todos os níveis, mas é também a forma como Neeleman [ex-acionista] entrou na TAP e como prejudicou a TAP, como comprou a TAP com dinheiro da própria TAP, aparentemente também com conhecimento do Governo".

Apontando que são "dois casos em que a tutela não assegurou o interesse público", a coordenadora realçou a importância da comissão de inquérito sobre a TAP proposta pelo BE.

"A comissão de inquérito tem um poder que as outras não têm de desocultar a forma como foram tomadas as decisões, que decisões foram tomadas e as comissões de inquérito têm, aliás, enviado as suas conclusões para o Ministério Público, ajudando a justiça a avançar e às consequências políticas que as decisões também devem ter", sublinhou.

Questionada sobre os pedidos de audição na comissão parlamentar de Economia que têm sido feitos por PS e PSD desde que foi noticiado que a privatização da TAP em 2015 terá sido ganha pelo ex-acionista David Neeleman com dinheiro da própria companhia aérea, Catarina Martins afirmou que tem "notado um certo interesse de PS e PSD de criar uma comissão paralela à comissão de inquérito da TAP para questões sobre a TAP, que podem e devem estar no âmbito da comissão de inquérito da TAP".

"Querer fazer uma parte, a que tem a ver com o negócio de David Neeleman -- que é de muitos milhões de prejuízo para o país é, aliás, o negócio mais lesivo destes que temos tido notícias nos últimos dias -- querer fazê-lo numa comissão que não tem poderes de investigação, deve servir para ocultar alguma coisa, resta saber o quê", afirmou.

A líder do BE apontou que o objeto do inquérito proposto pelo seu partido "tem a ver com atos da tutela que lesaram o interesse público, particularmente no período da nacionalização, mas não só no período da nacionalização, não é exclusivo".

"O que tem a ver com atos de gestão que lesaram o interesse público nestes períodos mais recentes pode caber absolutamente no âmbito da comissão de inquérito e é se estiver no âmbito da comissão de inquérito que nós temos a certeza que as pessoas têm de ir dar respostas e que temos acesso à documentação", defendeu.

A Lusa pediu esclarecimentos à IGF e ao Ministério das Finanças sobre a informação avançada pela SIC Notícias, mas não obteve resposta.

Fonte oficial da TAP, contactada pela Lusa, referiu apenas que "este é um processo em curso" e que a companhia aérea "respeitará todas as conclusões do mesmo".