A ministra da Justiça afirmou hoje, no Fórum TSF, que antes das férias judiciais pode estar em vigor o novo código que prevê o pagamento de indemnizações por causa dos atrasos na Justiça.
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No dia da abertura do ano judicial, Paula Teixeira da Cruz deixou no Fórum TSF a convicção de que, sem margem para qualquer dúvida, a Justiça está hoje melhor do que há dois anos e meio.
A ministra admite que ainda há problemas, como o número reduzido de oficiais de justiça e de guardas prisionais e também admite que por vezes há falhas pontuais no sistema informático da Justiça mas, no global, Paula Teixeira da Cruz vê agora uma Justiça mais saudável.
A ministra atribui essa evolução às reformas em curso, entre as quais, o código de procedimento administrativo que vai permitir que os cidadãos sejam indemnizados pelos atrasos na Justiça.
NA TSF, Paula Teixeira da Cruz disse acreditar que esta reforma estará em vigor anes do Verão e das férias judiciais.
Entre as próximas prioridades, a ministra destacou a revisão dos estatutos da magistratura, dos oficiais de justiça, o código de processo administrativo e harmonizar as leis para terem uma lógica comum.
Paula Teixeira da Cruz disse que está satisfeita com o trabalho realizado até esta altura e fez ainda questão de sublinhar que as reformas na Justiça tem sido reconhecidas internacionalmente como pioneiras e um exemplo a seguir.
A partir das 15:00 realiza-se a tradicional abertura solene de abertura do ano judicial.