Infertilidade: duas em cada três primeiras consultas fora do tempo máximo previsto

Duas em cada três primeiras consultas no SNS para inseminação artificial intrauterina ultrapassaram no ano passado o tempo de espera previsto, que ainda assim baixou 26 dias em 2024, chegando a uma mediana de 142 dias.

Segundo um estudo divulgado esta terça-feira pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), as consultas para técnicas de segunda linha, mais complexas e invasivas, como a fecundação in vitro (FIV) e a injeção intracitoplasmática de espermatozoides (ICSI), apresentaram medianas de tempos de espera superiores.

No caso do acesso à FIV e à ICSI, a espera foi superior a um ano.

A ERS diz que o maior tempo de espera para o acesso às técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) de segunda linha poderá ser justificado pela maior complexidade associada a estas técnicas.

Nos dados que divulgou esta terça-feira - publicados igualmente no jornal Público - a ERS salienta o facto de apenas ter sido possível aferir o tempo de espera para acesso às técnicas de PMA para uma amostra reduzida de utentes (23,7%), dadas as limitações ao nível dos sistemas informáticos em utilização nas unidades hospitalares.

No que se refere às técnicas de primeira linha, como a inseminação artificial, em 2024 havia nove centros públicos autorizados a usar técnicas de PMA e 17 centros privados, sendo que as NUTS II do Oeste e Vale do Tejo e do Alentejo (nomenclaturas de unidades territoriais para fins estatísticos) não tinham nem oferta pública nem privada. Ao contrário, a NUTS II do Norte apresentava o maior número de centros.

A ERS aponta ainda um aumento de 20,5% no número de primeiras consultas realizadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com uma mediana do tempo de espera para realização de primeira consulta de 142 dias e uma percentagem de incumprimento do tempo máximo de resposta garantido (TMRG) de 68,5%, uma redução de 26 dias e de 13,5 pontos percentuais (p.p.) relativamente a 2023.

Houve ainda, diz, "um aumento consistente" no número de utentes em lista de espera para primeira consulta desde 2021, sendo que, dos utentes a aguardar por primeira consulta de apoio à fertilidade no final do ano passado, 43,0% já tinham excedido o tempo máximo recomendado.

Aumentou também o número de primeiras consultas de apoio à fertilidade, que foi acompanhado por um crescimento no número total de técnicas de primeira linha realizadas nos centros públicos de PMA. A "única exceção" ocorreu em 2023, "devido à diminuição de inseminação artificial intrauterina (IA), que tem vindo a registar-se ao longo dos últimos quatro anos", refere a ERS.

Quanto aos acesso às técnicas de segunda linha, a nível regional, as NUTS II da Península de Setúbal e da Grande Lisboa apresentaram as mais elevadas medianas do tempo de espera para o período analisado.

Nos centros privados também se observou um aumento do número de ciclos realizados, que a ERS justifica com o aumento no número de FIV/ICSI, uma vez que as inseminações artificiais realizadas também diminuíram.

A atividade realizada pelos centros privados localizados na NUTS II da Grande Lisboa correspondeu a 54,1% de toda a atividade de PMA do setor privado.

No âmbito deste estudo, a ERS diz ter feito diversos pedidos de cooperação institucional, nomeadamente ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, o qual veio dar conta da "necessidade urgente de investimento em recursos humanos, infraestruturas, equipamentos e sistema de informação", refere o regulador.

Associação Portuguesa de Fertilidade assume preocupação

O jornal Público revela ainda que, no ano passo, quase 70% das primeiras consultas foram realizadas fora do tempo máximo de resposta previsto. À TSF, a Associação Portuguesa de Fertilidade não esconde a preocupação com estes dados, acrescentando que os limites de acesso a este apoio público ficam em causa, uma vez que durante este hiato as mulheres atingem a idade máxima para poderem realizar os procedimentos necessários.

"Tudo o que adie uma primeira consulta irá adiar um tratamento. E muitas das vezes estas pessoas são excluídas do apoio. Nem conseguem fazer um tratamento porque, entretanto, chega a idade limite e, a partir daí, essa ajuda cessa e aí ainda é mais grave", salienta.

No caso das técnicas de primeira linha, a idade limite dá-se aos 42 anos, enquanto que as de segunda linha são aos 40. Mas, atualmente, o casal pode esperar seis ou oito meses apenas para a realização da primeira consulta, que é somente de "avaliação". Tendo em conta a realidade vivida no SNS, o "razoável seria um ou dois meses" de espera.

Cláudia Bancaleiro, representante da Associação Portuguesa de Fertilidade, destaca ainda que além da demora nas consultas há também uma parte significativa do país que não tem qualquer centro público de procriação medicamente assistida, o que obriga as famílias a fazerem "centenas de quilómetros".

"De Almada até ao Algarve, não existe qualquer apoio à fertilidade em termos de tratamento público", lamenta.

O problema, conclui Cláudia Bancaleiro, reside por isso na "falta de meios e de uma melhor organização do apoio". A isto, soma-se também a escassez de investimento, seja para uma melhor estrutura de resposta ou até mesmo das infraestruturas.

"Temos de ter em consideração que estas equipas que estão nos centros de facilidade têm também que dar apoio a outras áreas ou a outros serviços da unidade onde estão integrados. Quando se retira alguém dessa equipa para dar, imagine-se, um apoio numa urgência ou noutra situação mais particular, fica suspenso aquele serviço - seja por horas ou até provoca outro tipo de adiamento", vinca.

A Organização Mundial de Saúde estima que uma em cada seis pessoas no mundo tem problemas de fertilidade. A representante da Associação Portuguesa de Fertilidade garante que tem recebido cada vez mais pedidos de ajuda.