Inibidores de sinal de telemóvel nas prisões: associação fala em "medida folclórica", guardas elogiam "coragem" do Governo

Os 49 estabelecimentos prisionais do país vão ter inibidores de sinal de telemóvel. As reações à medida anunciada dividem-se, com a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) a considerar que esta é "um tanto folclórica" e o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional a defender que é das "melhores" iniciativas que se pode tomar "a nível de segurança".

A medida foi avançada pela ministra da Justiça, Rita Júdice, em entrevista à RTP, esta quarta-feira, que adianta que está previsto, ainda este ano, o lançamento de um concurso público com um investimento "não inferior a dez milhões de euros" para concretizar esta intenção.

"Estamos a fazer uma análise técnica às alternativas que existem e já temos um plano definido. Vamos fazer o lançamento de um concurso, que eu espero que possa ser lançado ainda este ano, porque é prioritário", assegurou.

Quem não partilha deste entendimento é a APAR, que confessa não ver grandes vantagens com esta iniciativa. Considera até que é "um tanto folclórica".

"Os objetivos que pretendem alcançar - que é o não servirem para eventuais crimes - não têm cabimento, porque os reclusos podem falar do seu telefone do estabelecimento prisional e, a partir daí, a pessoa que recebe a chamada pode reencaminhar a chamada para quem bem entender. E quem quiser planear crimes tem outras hipóteses", salienta Vítor Ilharco, em declarações à TSF.

O dirigente da APAR defende que esta medida "não tem cabimento" e garante que os resultados serão "praticamente nulos". Até porque, diz, a sua concretização é "difícil", já que as residências e estabelecimentos juntos a estas cadeias "podem ficar também sem a possibilidade de usar telemóveis".

Vítor Ilharco acredita que "estes dez milhões de euros são muito mal gastos" e aponta alternativas. Argumenta, por isso, seria preferível atribuir este financiamento à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

"Dez milhões de euros na Direção Geral fazem uma falta enorme para outras coisas de uma necessidade muito maior, desde logo, por exemplo, para pagar a psicólogos, dado que para as nossas 49 cadeias temos 20 psicólogos, o que impede qualquer trabalho de reabilitação", nota.

Já Frederico Morais, do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, acredita que esta é "das melhores medidas a nível de segurança que se pode implementar" nos estabelecimentos prisionais: "Só peca por tardia."

O sindicalista assegura que a organização defendeu durante muito tempo que este "não era um gasto assim tão estapafúrdio como diziam".

"Estamos a falar de dez milhões de euros que facilmente se vão recuperar com a segurança que se vai devolver aos estabelecimentos prisionais. Quase todos os reclusos têm acesso ao telefone dentro dos estabelecimentos prisionais, mesmos os diretores têm telefones fixos. O único que não pode ter telemóvel até é o guarda e é o corpo da ordem prisional que defende, desde o primeiro dia, que ninguém deve ter telemóvel dentro da cadeia", destaca.

Frederico Morais afirma que a atitude do Governo "é de louvar" e elogia a "coragem" que o Ministério da Justiça teve para "avançar de uma vez por todas" com uma medida que "há tantos anos aclamada" pelo sindicato.

Rita Júdice argumenta que o objetivo é "mudar o paradigma nas cadeias e retirar alguma pressão e trabalho que os próprios guardas prisionais têm em algumas revistas relativamente à existência ou não de telemóveis".

"Vai trazer uma maior segurança aos estabelecimentos prisionais", garante.

A inibição do sinal de telemóvel tem sido defendida como medida para combater o tráfico de telemóveis e o crime organizado dentro das prisões.